Câmara aprova contas de governos anteriores e abre caminho para votar contas de Dilma

O Plenário aprovou nesta quinta-feira (6) quatro projetos referentes a contas governamentais de três ex-presidentes: Itamar Franco (1992), Fernando Henrique Cardoso (2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006 e 2008). Foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo (PDCs) 384/97; 40/11; 1376/09 e 42/11, respectivamente.

As contas de Itamar (PDC 384/97) foram aprovadas e promulgadas, pois já haviam sido aprovadas pelo Senado. Já as demais precisam passar pelo crivo dos senadores e foram aprovadas com ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Sobre as contas de Fernando Henrique, referentes ao exercício de 2002 (PDC 40/11), o TCU apontou superavaliação de restos a pagar, entre outras 11 ressalvas. Já as contas de Lula referentes ao exercício de 2006 (PDC 1376/09) foram aprovadas com 27 ressalvas, como descumprimento de metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E nas contas do governo petista de 2008 (PDC 42/11) foram ressalvadas inconsistências no balanço contábil das demonstrações financeiras apontadas como falhas, entre 15 outros pontos.

Contas de Dilma
A discussão das propostas foi iniciada na terça-feira, com divergências entre deputados sobre a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de pautar as propostas neste semestre. A percepção é que o objetivo de votar projetos passados é permitir a votação célere das contas da presidente Dilma Rousseff sobre o exercício de 2014, que estão sendo questionadas pelo TCU por conta de manobras apelidadas de “pedaladas fiscais”, como o atraso do repasse a bancos públicos do dinheiro para custear benefícios sociais, obrigando essas entidades a usar recursos próprios para pagar beneficiários.

Uma eventual rejeição das contas do primeiro mandato da presidente da República pode levar à discussão sobre propostas de impeachment de Dilma Rousseff. Por isso, alguns deputados pediram cautela durante a votação das contas dos ex-presidentes. “Análise de conta não pode ser um processo de vingança”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-PE), enfatizando o fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ter anunciado rompimento pessoal com o governo. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu a aprovação das contas, mas criticou o processo e a estratégia de se atingir a presidente Dilma.

Outros deputados, no entanto, minimizaram as críticas. Delegado Edson Moreira (PTN-MG) e Ronaldo Fonseca (Pros-DF) afirmaram que a análise de contas é prerrogativa do Congresso e, portanto, não há casuísmo.

Para o deputado Moroni Torgan (DEM-CE), não é preciso haver receio no momento de votação de contas. “Não tem nada a ver com outro sentimento que não seja o de cumprir o nosso dever”, disse.

Tucanos e petistas
PT e PSDB também aproveitaram a votação das contas dos ex-presidentes Lula e FHC para disputar sobre o legado de cada gestão. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) criticou o governo petista. “Perdulário, não fez mudanças para que o Brasil se inserisse no rol de países desenvolvidos”, disse.

O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) disse que algumas ressalvas do TCU às contas de Lula são “gravíssimas” e acusou o Ministério do Planejamento de deixar “as contas correrem soltas”.

O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) também criticou o governo petista. “No governo de Lula, a Petrobras, comandada pela presidente do Conselho e ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, cometeu um atentado às contas públicas do País. Comprou uma refinaria por um valor que sabia que não valia”, disse. Ele refere-se à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, que lançou suspeitas sobre a gestão da Petrobras antes mesmo das investigações da Operação Lava Jato.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) rebateu as críticas com dados comparando as gestões do PSDB e do PT. “Nós assumimos o País com uma dívida líquida de mais de 60% do PIB. Sabe quanto é a dívida hoje? 35%. É quase a metade da dívida que herdamos”, disse. Apontou ainda melhorias no nível de consumo e emprego da população brasileira.

O deputado Edimilson Rodrigues (PSOL-PA) também criticou as contas do ex-presidente tucano. Ele disse que Fernando Henrique sempre privilegiou o grande capital, incorporando regras monetaristas do Consenso de Washington. “O governo destruiu finanças para alimentar o lucro”, disse, criticando a especulação monetária.