Braga: judicializar pagamento da energia pode ‘fraturar’ estabilidade do setor

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse hoje (27) que judicializar o preço da energia poderá trazer consequências gravíssimas e “fraturar” a estabilidade financeira do setor. Braga esteve com representantes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que tem ação pronta para ingressar na Justiça contra o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma das componentes do preço da energia no país.

“O pior custo de energia é não ter energia”, disse o ministro após a reunião com os industriais. “Nós esperamos que haja compreensão, apoio e diálogo. Se nós continuarmos judicializando para não pagar, nós acabaremos fraturando a estabilidade financeira do setor, e nós teremos consequência gravíssimas”, acrescentou o ministro.

Criada com o objetivo de promover fontes alternativas de energia – eólicas, de pequenas centrais hidrelétricas, biomassa e carvão mineral, por exemplo – e de universalizar o acesso à energia elétrica no país, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) teve o orçamento cortado pelo governo. Com isso, passou aos consumidores e não ao contribuinte, como ocorria em anos anteriores, pagar a diferença.

“O que é necessário é que o Tesouro ponha a mão no bolso e pague a parte dele. A questão é muito simples. Em 2013, [o Tesouro] pagou 58,3% da CDE; em 2015 os recursos não vieram, e aumentaram a conta de luz de forma exagerada. E isso acaba com nossa competitividade”, disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf.

“O ministro pediu uma certa paciência, tolerância, discussão. Ok, vamos passar mais uns dias com alguma tolerância, no sentido de debatermos mais profundamente essa questão, o que a gente objetiva é a redução da conta de luz. Mas nós estávamos já prontos para entrarmos na justiça”, acrescentou Skaf.