Procurador do TCU afirma que governo fez uso eleitoral do Orçamento

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O governo Dilma Rousseff utilizou dados falsos na sua programação financeira para obter dividendos eleitorais em 2014. A afirmação é do procurador do Ministério Público no TCU (Tribunal de Contas da União) que recomendou aos ministros da corte a rejeição das contas da presidente da República, Júlio Marcelo de Oliveira. “Desde o primeiro decreto de 2014, o governo considerou dados irreais para criar artificialmente uma situação de fôlego fiscal, de sobra de recursos, para fazer outras despesas que poderiam dar à população a impressão de uma melhor performance do governo, com incremento de programas sociais. E isso, evidentemente, traz dividendos eleitorais”.

Os ministros do TCU decidiram, na sessão da última quarta-feira (17), conceder um prazo de 30 dias para que a presidente Dilma “se pronuncie” sobre irregularidades encontradas nas contas do governo do ano passado. Isso ocorreu porque o tribunal não estava preparado para a possibilidade de rejeição das contas em função de práticas ilegais. As contas do governo federal vêm sendo aprovadas sem maiores contestações nos últimos 78 anos.

O procurador lembra que o governo reviu os seus números logo após a eleição da presidente Dilma. “No final de agosto, o governo fez um relatório no qual prometia que iria cumprir a meta de superavit de R$ 80 bilhões, já sabedor que o comportamento da receita e das despesas não permitiria. Dois meses depois, cinco dias depois da eleição, o governo diz: ‘Não vamos cumprir a meta. Ao contrário, vamos ter um déficit de R$ 20 bilhões’. Então, houve uma deterioração da perspectiva fiscal de R$ 100 bilhões em apenas dois meses. Isso só comprova que, até agosto, estava-se vivendo uma fantasia. Depois de eleição, começou-se a olhar a realidade”.

Oliveira também condena a alteração da meta de superavit no final do ano. “A meta não é um resultado, é uma meta colocada em lei que condiciona o comportamento de todo o ano. Se o comportamento do ano não foi condicionado pela meta, houve um descuprimento da lei. Isso é fraudar as contas públicas”. Ele acrescentou: “Eu considero essa fraude na elaboração da programação financeira grave porque demonstra a violação de um dever de lealdade que o governante tem que ter com a sociedade. O governo não tem o direito de, em documentos oficiais, adotar dados que não sejam os reais, os verdadeiros. Considero isso muito grave para a democracia”.

Para Oliveira, a responsável por todos os atos é a presidente Dilma. “Esses atos que se apontam como graves, como fraudulentos, são assinados diretamente pela presidente da República”, conclui.