Senado teve semana tensa durante votações do ajuste fiscal

O Senado concluiu, esta semana, a votação das primeiras medidas provisórias (MPs) referentes ao ajuste fiscal editadas pelo governo. Em sessões longas e polêmicas, o líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS), conseguiu reunir os votos necessários para que as MPs 664, 665 e 668 fossem aprovadas sem alterações, para que não precisassem voltar à Câmara. As medidas seguem para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A missão não foi fácil, admite o próprio líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS). Apesar disso, avalia que a semana terminou com saldo positivo para os governistas porque todas as três medidas provisórias do ajuste fiscal foram aprovadas sem alterações. “Isso mostra que o governo está no caminho certo. Muitos investidores, o mercado financeiro, estavam aguardando o resultado da votação desse pacote. Acho que nós terminamos a semana melhor do que começamos.”

A primeira medida a ser votada na terça-feira (26), a MP 665, mudou as regras para acesso ao seguro-desemprego, seguro defeso e abono salarial dos trabalhadores. Esse último ponto foi o que mais gerou polêmica, porque senadores do próprio partido da presidenta Dilma, como Paulo Paim (PT-RS), consideram inconstitucional a nova regra que fará com que o pagamento do abono seja proporcional ao tempo trabalhado, sendo aplicada a mesma fórmula que já existe para o 13º salário – um doze avos do salário mínimo para cada mês trabalhado no ano anterior.

A sessão de votação durou cinco horas e os senadores pressionaram para que o governo assumisse o compromisso público de vetar integralmente o artigo desse tema. No entanto, a promessa de veto só alcançou o trecho que estabelece que, para receber o abono, o trabalhador terá que ter registrado na carteira pelo menos 90 dias no ano anterior. Mesmo com a base insatisfeita, o governo alcançou 39 votos a favor e 32 contrários. 

No dia seguinte, quarta-feira (27), os senadores votaram a MP 664, que mudou as regras para acesso dos cônjuges a pensão por morte e sobre o auxílio-doença. No Congresso, o texto original do governo foi alterado, recebendo uma emenda que mudou também as regras de cálculo do fator previdenciário. A nova regra chamada de 85/95 –  para se aposentar com salário integral, as mulheres terão que somar o tempo de contribuição mais a idade e atingir 85 anos e os homens 95 anos – teve grande resistência do governo, mas largo apoio entre os senadores. Tudo indicava que a MP seria votada rapidamente e sem alterações, uma vez que se recebesse novas emendas precisaria retornar para a Câmara e perderia a validade – o que poderia derrubar também as mudanças no fator previdenciário.

A sessão se estendeu por mais cinco horas. Os senadores voltaram a pressionar o governo em busca de uma promessa para não mudar o fator previdenciário. O líder Delcídio se comprometeu apenas a conversar com a presidenta para tentar sensibilizá-la sobre o assunto. Apesar do impasse, a MP também foi aprovada com folga e teve 50 votos favoráveis e 18 contrários.

A Medida Provisória 668, que aumenta as alíquotas de PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre produtos importados, foi aprovada em votação simbólica. A MP recebeu, na Câmara, uma emenda polêmica que autoriza o Congresso a firmar parcerias público-privadas, o que permitirá a construção de um novo anexo para os deputados com oferta de comércios e serviços.

Os senadores, em sua maioria, foram contra a emenda e gostariam de tê-la rejeitado. Mas isso faria com que o texto retornasse para a Câmara e a MP perderia a validade por decurso de prazo. Em apoio ao ajuste fiscal e ao governo, a matéria foi aprovada sem alterações, mas com novos pedidos de veto por parte da presidenta Dilma.

Para o líder Delcídio Amaral, o pacote de medidas corrige distorções previdenciárias e trabalhistas, além de trazer novas receitas com o aumento de impostos. Os temas “áridos”, na opinião dele, justificam a resistência dos senadores. Apesar disso, ele diz que as votações mostraram “que tipo de base” o governo deve ter – mais concisa e mais confiável.

“Foi um teste da base que nós pretendemos ter no Senado. Uma base estável. Porque senão a cada votação nós teremos um resultado diferente e isso é inadministrável. É importante uma base unida e confiável. Não adianta ter uma base muito grande e não poder confiar”, afirmou, acrescentando que a expectativa daqui para frente será consolidar os votos fiéis ao governo.

Na avaliação da oposição, o que se viu ao longo da semana foi uma base governista frágil e fisiológica. “Por muito pouco na terça-feira (26) nós não conseguimos derrubar a proposta [MP 665]. Porque muitos senadores não concordam em retirar direitos trabalhistas e isso fragmentou a base”, analisa o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB).

Para ele, o governo sofrerá novas dificuldades e até derrotas em votações que mexam com temas polêmicos como esses. Para ele, o governo demora a começar a negociar e tem que lidar com o apoio em troca de benefícios para alguns senadores.

Considerado do grupo dos independentes, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também acredita que o governo enfrentará novas dificuldades no futuro. Para ele, “o governo hoje não tem maioria segura. Cada proposta que vier, e elas tendem a ser polêmicas, vai correr o risco de ser derrubada”.

Além das dificuldades de negociação do governo com seus aliados, o senador alerta ainda para a falta de qualidade na análise das matérias enviadas pelo Palácio do Planalto ao Congresso.

“O pacote do ajuste fiscal foi aprovado sem as devidas discussões, em razão do prazo apertado, e não será eficiente. Analisando do ponto de vista de tirar o Brasil da crise, foi péssimo”, disse, observando que essas medidas, juntas, representam uma economia de R$ 14 bilhões. “O nosso déficit é R$ 340 bilhões. Então, é uma economia muito pequena a um custo social muito grande”, avaliou.