Novo relator da reforma política propõe fim do voto obrigatório

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O novo relator dos projetos da reforma política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou nesta terça-feira (26) as propostas de mudanças no sistema político e eleitoral que deverão ser votadas, a partir desta tarde, no plenário da Câmara. As propostas de Maia – que presidia a comissão especial cancelada nesta segunda-feira (25) por decisão dos líderes partidários – preveem, entre outros pontos, o fim do voto obrigatório, a adoção do “distritão” como sistema eleitoral e a manutenção do financiamento público e privado de campanhas eleitorais.

No distritão, são eleitos os candidatos mais votados em cada estado ou município, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação. Hoje, vigora no país o sistema proporcional, que considera a soma dos votos em todos os candidatos do partido ou coligação e também os votos na legenda. Por essa conta, mesmo candidatos pouco votados conseguem se eleger se estiverem dentro de coligações.

O deputado do DEM fez diversas alterações em relação ao parecer do relator anterior, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). O texto do peemedebista acabou não sendo votado na comissão especial depois que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criticou publicamente o texto elaborado pelo colega de partido.

Em vez da duração de cinco anos para os mandatos de todos os cargos eletivos, conforme havia proposto Marcelo Castro, o novo relator manteve os atuais quatro anos. O texto de Rodrigo Maia não menciona o prazo de duração dos mandatos de senador, um dos pontos do projeto anterior que gerou divergência com o presidente da Casa.

Castro defendia que o mandato dos senadores tivesse a mesma duração que ele havia proposto para os demais cargos eletivos: cinco anos. Pressionado pelo PMDB, o antigo relator chegou a elevar em seu texto o prazo para dez anos, mas, menos de 24 horas depois, se arrependeu e voltou a defender que os mandatos no Senado durassem cinco anos.

A alteração no relatório deflagrou uma crise entre Marcelo Castro e Eduardo Cunha. Contrariado, o presidente da Câmara, desde então, passou a defender que a reforma política fosse votada diretamente no plenário da Casa, em vez de ser analisada pela comissão especial.

No relatório apresentado nesta terça, Rodrigo Maia manteve a proposta do antigo relator que sugeria a coincidência das eleições para presidente, governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores no mesmo ano a partir de 2022. O parlamentar do DEM, entretanto, propôs em seu parecer que os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2020 sejam de apenas dois anos. Castro defendia que os eleitos em 2016 ficassem seis anos nos cargos eletivos.

Cláusula de barreira
Rodrigo Maia também flexibilizou a cláusula de barreira. Se seu relatório for aprovado pela Câmara e pelo Senado, terão direito aos recursos do fundo partidário e à propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV somente os partidos que tenham eleito, pelo menos, um representante para qualquer uma das duas casas legislativas do Congresso Nacional.

Antes, Castro defendia que só teriam acesso aos benefícios as legendas que obtivessem, no mínimo, 2% dos votos para a Câmara dos Deputados, distribuídos em, pelo menos, um terço das unidades da federação, com um mínimo de 1% do total de cada uma delas.

No relatório, Maia também altera a data da posse do presidente da República, que, atualmente, ocorre no dia 1º de janeiro, para o primeiro dia útil do mês de janeiro.