Líderes partidários recebem estudo sobre mandato classista elaborado pelo Fonacate
Na tarde desta quinta-feira (7), representantes da Diretoria Executiva do Fonacate e das entidades afiliadas foram recebidos pelo líder do DEM no Senado Federal, senador Ronaldo Caiado (DEM/GO).
Em pauta, a preocupação das entidades com medidas provisórias 664 e 665, que foram publicadas pelo governo federal no final de 2014, e estão sendo votadas esta semana na Câmara dos Deputados.
As medidas restringem direitos trabalhistas e previdenciários, entre eles o seguro-desemprego e a pensão por morte.
“Acreditamos que o governo precisa fazer um ajuste fiscal, mas não precisa cobrar essa conta dos trabalhadores brasileiros, retirando direitos historicamente conquistados”, disse Marco Aurélio Gonsalves, diretor do Sinait.
Na ocasião, o vice-presidente do Fonacate e presidente do Sinal, Daro Piffer, destacou também a luta dos servidores públicos pela aprovação de matérias que corrigem injustiças contra a categoria, como a PEC 555/2006, que põe fim à contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Daro também entregou para o senador o estudo “Licença Remunerada para o Exercício de Mandato Classista: Alternativas para Discussão” (Leia o estudo na íntegra aqui), e ressaltou que a sugestão do Fonacate é restabelecer, na esfera da União, a licença remunerada – com ônus para a Administração Pública – para o exercício, pelos servidores civis ativos, de mandatos em entidades sindicais e associativas.
O senador afirmou que respeita as carreiras exclusivas de Estado e acredita que são funções que precisam de um grau de valorização e atenção digna do governo. Caiado disse ainda que as reivindicações apresentadas pelo Fonacate são meritórias, mas “não se pode esquecer o momento delicado da vida nacional”.
“Firmo aqui o meu compromisso com as carreiras de Estado. Saibam que estou à disposição para trabalhar com total transparência, em parceria com vocês. Mas, não vamos esquecer que o melhor benefício do serviço público é atender com qualidade o cidadão”, enfatizou o senador.
Ao final do encontro, Daro entregou ao senador Ronaldo Caiado o convite para participar da solenidade de abertura da 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, no próximo dia 16 de junho (clique e saiba mais sobre a Conferência)
Debate contra medidas provisórias na Câmara é acirrado
O líder do PSB na Câmara, deputado federal Fernando Coelho Filho (PSB/PE), também conversou com os representantes do Fórum sobre as medidas provisórias 664 e 665.
Na audiência, que aconteceu nessa quarta-feira (6) no gabinete do líder, Fernando Coelho afirmou que a votação das medidas está bastante acirrada, mas ressaltou que a maioria da bancada do PSB é contra as MP’s.
O deputado também recebeu o estudo sobre a liberação para exercício classista dos servidores públicos e o convite para participar da solenidade de abertura da Conferência.
Fonte: Fonacate