LDO prevê Orçamento-2016 com R$ 9,7 milhões a mais
Projeto pode ir à primeira votação na segunda, 11, caso não haja Audiência Pública; em relação a 2015, estimativa é quase 5,7% maior
A proposta orçamentária para o ano que vem constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO encaminhada à Câmara de Vereadores por meio do projeto de Lei 4.854, está R$ 9,7 milhões acima do montante estimado para este ano, ou quase 5,7% a maior, segundo valores expressos no documento. No total o Orçamento-2016 seria de R$ 180,9 milhões. Já com relação a 2013, primeiro ano da segunda gestão Geninho (DEM), a diferença é de 21,5%, ou mais de R$ 32 milhões maior.
O projeto de Lei 4.854, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 foi deliberado na sessão ordinária de segunda-feira passada, e caso não haja Audiência Pública para discussão de detalhes, como seria a praxe, deverá estar na pauta da sessão ordinária de segunda-feira, dia 11, para primeira votação.
Em relação a 2014, o PL chegou à Casa de Leis um mês antes – a LDO-2015 foi à primeira votação em fins de junho – o que deve acontecer agora também, caso haja a Audiência Pública. Até o fechamento desta edição não havia informações sobre sua realização. O PL foi encaminhado na terça-feira à Comissão de Finanças da Câmara, cujo presidente, Marcelo da Branca (PSL), deverá analisar e elaborar parecer. Cabe a ele convocar ou não Audiência Pública.
A LDO compreende as metas, projeções e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas e receitas em curto prazo. A LDO também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual-LOA. Trata-se de um instrumento de planejamento importante para que sejam articulados e gerenciados de maneira integrada no âmbito da Administração Municipal o Plano Plurianual-PPA (Planejar) e a Lei Orçamentária Anual-LOA (Executar) e as políticas públicas e programas de Governo.
Em números exatos, a estimativa da Receita constante na LDO para 2016 é de R$ 180.907.422,93, 5,7% acima da estimativa feita em 2015, que foi de R$ R$ 171.204.912,20, ou em valor monetário R$ 9.702.510,73 a maior, e 21,5% maior que o Orçamento do primeiro ano do segundo mandato de Geninho (DEM) -2013-, cuja estimativa ficou em R$ 148.883.950,04, ou R$ 32.023.472,89 acima.
Deste total, a Câmara de Vereadores abocanhará R$ 3.252.822; a Daemo Ambiental, R$ 13,915 milhões, enquanto o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais ficará com R$ 8.248.500. Para a prefeitura restarão, portanto, R$ 155.491.120,93.
Porém, conforme dizem os especialistas, orçamentos são sempre uma “peça de ficção”, ou seja, não se tratam de valores exatos. Porém, em Olímpia, historicamente os orçamentos têm sempre suas estimativas de Receita superadas em no mínimo 10%, todos os anos.