Ciclo de Gestão se reúne com a SRT na manhã do dia 7

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Na última quinta-feira (7), o Secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, recebeu as entidades do Ciclo de Gestão. Na ocasião os representantes da Assecor, da Anesp, da Afipea Sindical, da AACE e da Unacon Sindical tiveram a oportunidade de apresentar as pautas de reivindicações gerais e específicas.

Sérgio Mendonça destacou o interesse do Governo em fazer o debate junto às entidades durante os próximos 90 dias. “Até o dia 21 de agosto pretendemos encaminhar um acordo. Mas se tivermos uma concretização anterior, é melhor para todos”, disse o Secretário.

O presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), João Aurélio, destacou a importância da união entre as carreiras do Ciclo de Gestão. “A discussão de forma conjunta se faz extremamente necessária dada a natureza do nosso trabalho, que já é feito de maneira integrada”, complementou.

O presidente da União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques, apresentou as pautas gerais que foram acordadas pelas entidades do Ciclo de Gestão:

a.   Tabela única para as carreiras de Estado com teto de 90,25% da Remuneração máxima do Serviço Público Federal;

b.    Profissionalização da Administração Pública. Ocupação de cargos comissionados exclusivamente por servidores de carreira;

c.       Política permanente de capacitação de servidores;

d.      Realização periódica de concursos públicos;

e.     Ratificação dos seguintes itens da pauta apresentada pelo Fórum de Entidades do Serviço Público Federal: recomposição imediata das perdas inflacionárias, de 27,3%; política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; fixação da data-base dos servidores públicos; regulamentação da negociação coletiva e direito de greve no serviço público; paridade salarial entre ativos e aposentados; e equiparação de benefícios e indenizações entre os três Poderes.

Márcio Gimene, presidente da Assecor, destacou que o debate sobre a necessidade de se fazer um ajuste fiscal precisa ser melhor qualificado, pois o desajuste recente das contas públicas está mais relacionado à queda da receita, decorrente da combinação entre baixo crescimento e controversas desonerações tributária, do que a uma suposta gastança desenfreada do setor público. Gimene lembrou que nos últimos anos as despesas com pessoal em particular caíram de cerca de 5% para os atuais 4,2% do PIB. E afirmou que “com a inflação em doze meses rodando acima de 8% são mais do que justas as reivindicações dos servidores quanto à recuperação das perdas inflacionárias”.

Sobre este ponto o Secretário Sérgio Mendonça concordou que não estamos diante de uma situação de descontrole das despesas públicas. Ponderou apenas que o Governo aguarda a conclusão dos estudos que estão sendo feitos pela Secretaria de Orçamento Federal e pela Secretaria do Tesouro Nacional para apresentar a proposta de reajuste aos servidores.

As entidades apresentaram também as pautas específicas de interesse de cada carreira. No caso da carreira de planejamento e orçamento, o presidente da Assecor informou que as pautas mais imediatas são: 

1. A publicação de atos normativos, construídos em debate com a carreira, que regulamentem:

a. o Sistema de Planejamento de Planejamento e Orçamento Federal;

b. a mobilidade no Sistema de Planejamento e Orçamento Federal;

c. a progressão funcional na carreira de planejamento e orçamento, estimulando a participação em atividades de capacitação;

d. a flexibilização da jornada de trabalho, incorporando a previsão de home office; e

e. a possibilidade de redução da jornada de trabalho com redução proporcional do salário.

 

2. O estudo de medidas para valorização dos técnicos de planejamento e orçamento.

 

Sérgio Mendonça informou que as pautas gerais e específicas serão analisadas pelo Governo e anunciou que até o final de junho convidará as entidades para uma segunda reunião

O documento com as pautas gerais acordadas pelas entidades que formam o Ciclo de Gestão pode ser acessado ao final desta matéria.

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