Governo libera emendas para novatos para conseguir aprovar Orçamento

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O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira (3) que o Executivo aceitou liberar R$ 10 milhões em emendas por parlamentar novatos para que não haja impedimentos para aprovar o Orçamento de 2015 na sessão do Congresso marcada para esta terça.

As emendas são recursos públicos que os senadores e deputados destinam no Orçamento para projetos e obras em redutos eleitorais nos seus estados e municípios de origem.

Em tese, os parlamentares novatos não teriam direito às emendas uma vez que o prazo para apresentar as propostas se encerrou em dezembro. Como a atual legislatura começou em fevereiro, eles só teriam direito aos recursos no Orçamento de 2016.

No entanto, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), após acordo, reabriu o prazo e se comprometeu a reservar no seu relatórios recursos para os 267 novos deputados e senadores.

“É fundamental votar hoje. O Orçamento é essencial para o país. Como é que os ministros vão liberar recursos para obras se não tem Orçamento?”, disse Guimarães.

Pela Constituição, o Orçamento deve ser aprovado pelo Congresso até dezembro de cada ano. Quando isso não acontece, o governo só pode gastar no ano seguinte o correspondente a 1/12 do orçamento do ano anterior, até que o novo orçamento seja aprovado.

O líder governista ressaltou que, para não haver entrave durante a votação, as emendas dos novatos serão liberadas. “O governo tem o compromisso de sanção com [as emendas dos] os novatos, sendo 50% para a saúde”, afirmou Guimarães.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada parlamentar tem R$ 16 milhões para as suas emendas, com a exigência de que 50% sejam destinadas para a área da saúde.

No ano passado, a Comissão Mista de Orçamento aprovou um total de R$ 9,7 bilhões em emendas. No entanto, como cerca de dois quintos dos parlamentares não foram reeleitos, é possível que o governo contingencie parte dessa verba e não pague as emendas de quem não se reelegeu.

Os novatos, porém, terão direito a um valor menor: R$ 10 milhões, com a mesma exigência para a saúde. O impacto nos cofres públicos só com as emendas dos novos parlamentares será em torno de R$ 2,67 bilhões. Assim, o total a ser pago em emendas em 2015 poderá ficar em torno de R$ 5,2 bilhões.

Para conseguir votar o Orçamento, pendente desde o final do ano passado, os parlamentares precisarão antes analisar quatro vetos presidenciais, que trancam a pauta do Congresso.