Câmara dos Deputados conclui votação do Orçamento Impositivo

A Câmara dos Deputados concluiu na noite de terça-feira (10) e a votação do chamado Orçamento Impositivo. Apenas 18 deputados foram contrários – uma mostra do tamanho da derrota do governo.

Todo ano, deputados e senadores incluem no orçamento da União do ano seguinte obras e projetos para os seus estados – São as chamadas emendas parlamentares. É forma mais direta de fazer obras onde estão os eleitores.

Até o ano passado, esses projetos podiam estar na programação orçamentária, mas era o governo federal quem selecionava o que ia de fato ser feito, o que ia ter dinheiro.

O Orçamento Impositivo obriga o governo a bancar os projetos individuais dos parlamentares.
O limite é de 1,2% de tudo que o governo arrecada em tributos no ano anterior, descontados os repasses para estados e municípios. Assim, neste ano, estão previstos R$ 16 milhões para atender a cada parlamentar. Um total de R$ 9,7 bilhões. Metade disso tem de ser destinada à área de saúde.

Para alguns políticos, a forma anterior de liberação transformava as emendas parlamentares em moeda de troca. Ou seja, a liberação dos recursos estaria vinculada a acordos políticos.

A oposição comemorou.

“Não vai ter mais a barganha das emendas parlamentares para muitas vezes subjugar o próprio Poder Legislativo”, afirmou o deputado Mendonça Filho.

Para o presidente da Câmara, a mudança traz autonomia: “é um significado bastante relevante porque a gente chama da redenção da casa”, disse Eduardo Cunha.

Os governistas afirmam que partiu deles a negociação para destinar parte dos recursos para a saúde.

“Nós conseguimos alocar 50% das emendas pra saúde, e isso é extraordinário. É mais recurso para a saúde, portanto, não tem esta versão muitas vezes articulada de que o governo foi derrotado e nem muito menos este negócio de toma lá dá cá”, explicou o deputado José Guimarães.