Novos horizontes para o planejamento

A confirmação de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda monopolizou as atenções da mídia e do mundo político na montagem da equipe econômica do segundo Governo Dilma. A leitura geral foi a de que a equipe econômica agradou o mercado, numa perspectiva muito centrada na confirmação de Levy. Quem ousou ver além bastou-se na sinalização de que a indicação de Nelson Barbosa no Planejamento poderia representar um contraponto mais desenvolvimentista, com um nome que também não desagradava o mercado.

Para a carreira de planejamento e orçamento, a nomeação de Barbosa para o Ministério do Planejamento abre a oportunidade para mais mudanças. Alimenta-nos a expectativa de que se caminhe em direção à ampliação dos horizontes para o Planejamento.

A presença de Nelson Barbosa no Planejamento representa, em primeiro lugar, a impossibilidade de haver recuo no que se conseguiu avançar na estratégia de garantir a execução de uma carteira pujante de investimentos públicos com a gestão intensiva dos projetos do PAC. O pronunciamento do novo ministro na cerimônia de sua confirmação foi justamente nessa linha, reforçando a importância dos investimentos públicos para aumentar a produtividade e garantir o crescimento continuado do emprego e da renda.

Além de garantir a elevação do investimento público e privado, Barbosa deve ir além. Sua perspectiva desenvolvimentista permite-nos arriscar que compreende o planejamento de modo mais sistêmico, o que significa deter uma visão ampla da estratégia de desenvolvimento a ser posta em prática, e da importância de essa estratégia se projetar na programação de governo.

Do ponto de vista do próprio Ministério, reforça a necessidade de direcionar a gestão dos recursos à sua disposição em favor da implementação do conjunto de políticas públicas. Para tanto, será fundamental conferir atenção à sistematização dos principais compromissos do Governo nos objetivos e metas do PPA que será elaborado no primeiro semestre de 2015, e estruturar a sua gestão de modo que a tomada de decisão alocativa possa ser sempre qualificada. A visão para dentro do Ministério também deverá ser organizada a partir da compreensão política da estratégia, de um lado, e do reconhecimento da importância e do papel de cada uma de suas ferramentas para implementá-la.

O diálogo, enaltecido pela Presidenta Dilma em seu discurso da vitória, é fundamental também ao planejamento, principalmente no Brasil que detém um federalismo único. Estados e municípios são muitas vezes os responsáveis pela execução das políticas públicas planejadas no governo federal. Aprofundar a dimensão territorial do planejamento por meio da articulação federativa é uma forma de valorizar a diversidade brasileira, reduzir superposições, integrar políticas públicas e promover, de fato, o desenvolvimento. Caminhar o longo percurso em direção a constituição de um Sistema Nacional de Planejamento, com a gestão estratégica das carreiras que compõem o sistema, é um rumo a ser trilhado.

Nesse processo, é também central que a nova gestão continue avançando no diálogo com a sociedade civil. O Fórum Interconselhos recebeu, em 2014, a mais alta premiação da Organização das Nações Unidas sobre gestão pública pela promoção da participação social na elaboração e monitoramento do Plano Plurianual. Nos últimos anos, a Secretaria de Orçamento Federal também tem promovido diálogo qualificado com a sociedade civil sobre as peças orçamentárias.

O orçamento é uma arena de disputa legítima da sociedade e do governo. É um espaço central para possibilitar a ampliação da governabilidade do projeto que se planeja adotar. Os instrumentos técnicos devem estar alinhados com a perspectiva política que se pretende adotar. A atual discussão em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO simboliza a importância da ligação estratégica entre o Gabinete do Ministro, a Secretaria de Orçamento e os compromissos do Governo.

O planejamento e orçamento devem ser compreendidos como instrumentos técnico-sócio-políticos. A partir deles que se pode garantir a expansão das taxas de investimento em paralelo a um processo de inclusão social. A carreira de planejamento e orçamento está a postos para desempenhar as funções que lhe couberem nesse novo ciclo, a favor do desenvolvimento do nosso país.

O artigo foi publicado no dia 3 de dezembro de 2014 no Jornal GGN. Para acessar a página da publicação, clique aqui.