Votação do projeto foi refeita após críticas da oposição
A aprovação do projeto do Executivo que amplia os abatimentos da meta fiscal deste ano (PLN 36/14) foi precedida por um forte debate entre governo e oposição, repetindo o que já havia acontecido na semana passada, quando a proposta chegou a ser discutida. Assim como na semana passada, uma votação teve que ser refeita após pressão da oposição, que reclamou que os procedimentos regimentais que antecedem a deliberação não estavam sendo respeitados.
“Isso aqui virou um rolo compressor”, disse o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), que exigiu que o presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), lhe franqueasse a palavra na fase de encaminhamento – quando os líderes indicam a posição do partido – que não teria sido respeitada. Para evitar questionamentos futuros, Ribeiro concordou em refazer a votação.
Anistia
Durante a discussão, a oposição voltou a criticar o governo por estar fazendo a mudança às vésperas do final do ano, quando também termina o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. “Isso que estão fazendo é uma anistia à presidente. É bom que fique claro”, disse o deputado Izalci (PSDB-DF).
Izalci e outros parlamentares ressaltaram que o governo tem receio de ser questionado, na Justiça, por descumprimento da Lei 1.079/50, que tem dispositivos sobre crimes contra a lei orçamentária. Um dos artigos considera crime de responsabilidade infringir dispositivos da lei orçamentária. Presidente ou ministros podem ser punidos com perda de cargo.
Outros parlamentares da oposição criticaram a situação fiscal do País. “Estamos aqui reunidos para decretar a falência do governo. Estamos em voo cego”, disse Felipe Maia (DEM-RN).
O debate chegou até ao provável novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, muito lembrado pela oposição como sendo a pessoa que o governo teve que ir atrás para “consertar a lambança” das contas públicas, como disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), líder da Minoria no Congresso.
Defesa do governo
Pelo lado do governo, a defesa partiu, entre outros, do deputado Cláudio Puty (PT-PA). Ele disse que a piora nas contas públicas deve-se a dois fatores. Pelo lado da receita, à redução da arrecadação federal, fruto de um contexto mundial que afetou a economia brasileira. Pelo lado da despesa, pela decisão do governo da presidente Dilma Rousseff de não reduzir os investimentos públicos, mesmo com a receita em baixa.
“O superavit primário não pode ser um fim em si mesmo. O fim é o emprego, é a renda, é a comida no prato”, afirmou Puty.
Ele disse que o governo optou por não seguir a receita usada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), que teria levado a economia à recessão e crise para garantir o superavit.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o Brasil tem uma situação melhor do que países como França e Itália, com dívida líquida de 33,6% do Produto Interno Bruto (PIB). “Temos um dos menores serviços da dívida do mundo”, disse.
“Nossos fundamentos fiscais são muitos sólidos. Na América Latina, somos um dos únicos países que praticam há vários anos superavit primário”, reforçou o deputado Claudio Puty.