Tombini virá à Câmara esclarecer divergências no cálculo do superavit primário

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai convidar o presidente do Banco Central do Brasil, ministro Alexandre Tombini, para prestar esclarecimentos sobre divergências do cálculo do superavit primário consolidado do governo federal. A comissão ainda não marcou a data para a audiência pública.

O requerimento do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) solicitava, a princípio, a convocação do ministro, ou seja, a presença seria obrigatória. Em reunião nesta quarta-feira (12) na comissão, onde o requerimento foi aprovado, os parlamentares acordaram que será feito o convite ao ministro.

Na opinião de Vanderlei Macris, o ministro deve explicações sobre a matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, em julho deste ano. A reportagem mostra que o Banco Central teria descoberto na contabilidade de uma grande instituição financeira, às vésperas da divulgação pelo Tesouro Nacional do resultado fiscal de maio de 2014, um “credito adicional do governo”, no valor de R$ 4 bilhões.

A matéria ainda conta que a verba foi imediatamente utilizada para compor o resultado fiscal, permitindo com isto reduzir de R$ 15 bilhões para R$ 11 bilhões o déficit primário do governo federal.

Vanderlei Macris reclama que a área econômica se nega a prestar informações sobre o assunto. “É um movimento interpretado como de ‘blindagem’ ao Secretario do Tesouro Nacional, uma vez que tal operação pode ser uma nova etapa da chamada ‘contabilidade criativa’ do governo federal, que tanto tem contribuído para a perda de confiabilidade da política macroeconômica do País.”

Projeto do governo
Os parlamentares também vão discutir o projeto de lei que o governo enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (11) que praticamente duplica a sua capacidade de obter o superavit primário neste ano.

O projeto (PLN 36/14) permite ao Executivo abater da meta de superavit (R$ 116,1 bilhões) todo o gasto com ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e com as desonerações tributárias concedidas neste ano, sem especificar um valor.