Governo quer adiamento na votação do Orçamento Impositivo, diz líder

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O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), afirmou nesta terça-feira (4) que o governo pedirá durante reunirão de líderes nesta tarde que a Casa adie para a próxima semana a votação da PEC do Orçamento Impositivo, que obriga a União a pagar as emendas parlamentares. A votação consta na pauta da Câmara para esta semana.

Fontana participou nesta manhã de reunião com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, no Palácio do Planalto.

Se a proposta do Orçamento Impositivo for aprovada, a União ficará obrigada a pagar as emendas em um limite de até 1,2% da Receita Corrente Líquida (R$ 14,68 milhões por parlamentar, segundo o Orçamento de 2014). A Receita Corrente Líquida é a soma do que é arrecadado pelo governo, descontadas as transferências feitas por determinação constitucional ou legal para estados, municípios e Distrito Federal.

“Nós estamos solicitando ao presidente Henrique Eduardo Alves que nos dê mais alguns dias de negociação em relação à PEC do Orçamento Impositivo, especialmente porque ela tem um destaque feito pela bancada do DEM que prevê uma alteração [no que está previso no texto] para a área da saúde, mas uma questão assessória, que não é o centro da PEC”, disse o líder a jornalistas.

FPM
Fontana destacou ainda que o governo pedirá à Câmara prioridade na votação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que prevê o aumento de 23,5% para 24,5% o repasse de recursos da União para o fundo. A mudança teria impacto de R$ 3,8 bilhões para os cofres do governo federal.

O Planalto defende que o aumento de um ponto percentual seja pago em duas etapas, a primeira em 2015 e a segunda em 2016. Parte dos deputados, porém, pressiona para que o repasse seja ampliado em dois pontos percentuais.

Conforme explicou Henrique Fontana, a votação é “bastante esperada” pelos municípios e será sugerido, durante a reunião de líderes na Câmara, que o tema seja votado nesta semana. “

Vamos sugerir ao presidente [Henrique Eduardo Alves] que a PEC tenha prioridade e seja votada nesta semana, e estamos também ajustando outras questões em torno da pauta”, concluiu.

‘Tensões’ com o PMDB
Fontana também foi questionado por jornalistas sobre a relação entre o governo e o PMDB, um dos maiores partidos da base aliada. Nos últimos dias, têm sido realizadas reuniões de parlamentares do chamado “blocão” – grupo informal criado por políticos de partidos que compõem a base aliada ao governo, mas estão insatisfeitos com a presidente. Fontana afirmou ser “evidente” que há tensões.

“A relação com o PMDB é uma relação como nós temos com todos os outros partidos que compõem a base de sustentação do governo. O PMDB tem a sua personalidade, as suas posições, ideias e é evidente que existem tensões colocadas por conta de resultados eleitorais regionais”, disse.

Fontana destacou, porém, a eleição do vice-presidente Michel Temer na chapa formada com a presidente Dilma Rousseff na eleição presidencial deste ano e disse “apostar” que os dois partidos governarão juntos o país.