Governo enviará ao Congresso proposta que altera meta fiscal de 2014
O Congresso Nacional vai receber nos próximos dias um projeto de lei do governo alterando a meta fiscal para 2014. A informação foi dada nesta sexta-feira pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, durante a divulgação do resultado das contas públicas em setembro.
“O número de setembro foi crucial para essa decisão, pois colocou essa necessidade. A nova meta será divulgada até a publicação do novo decreto de programação orçamentária, em novembro”, disse Augustin.
A mudança será feita por meio de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor, que prevê para este ano superavit de R$ 116,1 bilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade, controlados pelo Executivo. A LDO também permite que esse montante seja reduzido em até R$ 67 bilhões.
Mesmo com essa possibilidade, que gera uma grande margem para o governo atingir a meta, o desempenho das contas fiscais até agora, segundo o Executivo, aponta para a não realização da meta anual.
Deficit em setembro
O resultado fiscal de setembro apresentou deficit de R$ 20,4 bilhões. No acumulado de janeiro a setembro, o resultado é deficitário em R$ 15,7 bilhões. Em 12 meses, as contas do governo acumulam superavit de apenas R$ 33,3 bilhões.
De acordo com Augustin, o projeto que será encaminhado ao Congresso ampliará a previsão de abatimento no superavit primário. Ele não adiantou o valor do abatimento. O projeto será examinado na Comissão Mista de Orçamento.