Debate aponta opções para substituir fator previdenciário

Diversas opções para acabar com o fator previdenciário sem aumentar o déficit da Previdência foram discutidas na quinta-feira em seminário promovido pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.

Segundo especialistas, a extinção do fator — fórmula criada em 1999 para desestimular aposentadorias precoces — pode elevar o déficit previdenciário dos atuais 7% para 13,5% do PIB em 2060. Do outro lado, entidades ligadas aos trabalhadores reclamam de perdas no valor de aposentadorias e pensões por causa do dispositivo.

Consultor legislativo da Câmara, Walter Oda disse que uma das propostas no Congresso prevê a substituição do cálculo atual do fator pela fórmula 95/85. Nesse caso, a aposentadoria sem perdas na remuneração ocorreria quando a soma da idade e dos anos de contribuição do segurado atingisse 95, no caso dos homens, e 85, no das mulheres. A fórmula 95/85 está em texto substitutivo apresentado ao Projeto de Lei (PL) 3.299/2008.

— Por essa fórmula, uma mulher que alcance [a soma] 85 passa a ter fator 1 e deixa de perder cerca de 40% do benefício na hora da aposentadoria — explicou Oda.

A fórmula atual leva em conta o valor e o tempo de contribuição do segurado, a idade dele e a expectativa de vida do brasileiro. Oda citou o exemplo de uma mulher de 50 anos que tenha somado 30 anos de contribuição para a Previdência.

— Caso desejasse se aposentar pelo INSS, teria um fator previdenciário de 0,5, o que poderia reduzir pela metade o valor do benefício.

Volta à ativa

Outra opção ao fator é a desaposentação, que permite ao segurado renunciar à aposentadoria e voltar à ativa, para ter o benefício recalculado com base em critérios atualizados.

Na Câmara, a desaposentação está no substitutivo apresentado ao PL 2.567/2011. Enquanto aguarda aprovação, a tese está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga pedidos de recálculo de benefícios.
Em outro debate do seminário, participantes concluíram que a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) não foi suficiente para estancar o déficit da Previdência dos servidores da União, que chegou a R$ 62,7 bilhões em 2013.