Líderes pedem urgência para projeto que pune institutos de pesquisa fraudulentos

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Líderes partidários da Câmara dos Deputados apresentaram requerimento de urgência para o projeto que aumenta a punição a institutos de pesquisa envolvidos em levantamentos fraudulentos (Projeto de Lei 96/11).

O requerimento ainda precisa passar pelo Plenário. Se a urgência for aprovada, no entanto, o projeto só poderá ser votado depois da análise de uma proposta sobre biodiversidade (PL 7735/14), que tranca a pauta.

Assim como em 2010 e em 2012, as divergências entre os números das pesquisas eleitorais e os resultados das urnas neste primeiro turno motivaram uma série de críticas na Câmara dos Deputados.

Entre os casos mais citados estão o para presidente da República, em que o segundo colocado, senador Aécio Neves (PSDB), obteve 33,5% dos votos válidos, enquanto os levantamentos de Ibope e Datafolha às vésperas da eleição indicavam-no com menos de 30%. A primeira colocada, presidente Dilma Rousseff (PT), aparecia nas últimas pesquisas com índices entre 44% e 46%, sendo que, nas urnas, alcançou 41,6% dos votos válidos.

Na disputa para o governo da Bahia, as pesquisas apontavam como favorito o candidato Paulo Souto (DEM). No domingo, no entanto, os baianos elegeram Rui Costa (PT) em primeiro turno.

No Rio Grande do Sul, às vésperas da votação, os institutos indicavam Tarso Genro (PT) à frente de Ana Amélia (PP) e José Ivo Sartori (PMDB), empatados, na corrida para o governo estadual. O resultado das urnas, contudo, levou Sartori ao segundo turno como o mais votado, seguido por Tarso Genro.

Multa e detenção
O projeto de lei com urgência requisitada pelos líderes determina, por exemplo, que seja considerada fraudulenta a pesquisa realizada e divulgada até cinco dias antes da eleição e cujo resultado apresente margem de erro acima do resultado das urnas. Pelo texto, de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), o levantamento fraudulento poderá ser punido com multa de até R$ 1 milhão, além de detenção de até um ano.

Transparência
O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) é relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de outra proposta (PL 4574/12), que permite a veiculação de pesquisas eleitorais somente até 15 dias antes das eleições.

No lugar desse prazo de divulgação, Mendonça Júnior propõe um prazo de dez dias antes da eleição para que os institutos publiquem detalhes sobre a metodologia do levantamento (o prazo atual é de cinco dias). Com base nessas informações, o juiz poderá determinar, cautelarmente, a não divulgação dos resultados de pesquisa impugnada ou a inclusão de esclarecimentos na publicação dos dados.

O deputado cobra mais transparência nas pesquisas e estuda mudanças em seu parecer para ampliar a possibilidade de checagem das informações divulgadas. “Precisamos saber, de forma transparente, como foi feita a pesquisa, os critérios usados, se ela está na técnica correta”, disse Mendonça Júnior.

Sistema de amostragem
Para o professor aposentado da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e consultor da empresa Statistika, José Ferreira de Carvalho, os erros são motivados pela estrutura dos levantamentos.

“Para ser barata e rápida, a pesquisa no Brasil é feita por um sistema chamado de amostragem por cota, que não é um sistema estatístico, não é uma amostragem científica. De modo que as margens de erro assim chamadas, que são divulgadas pelos institutos, não têm o menor respaldo científico”, disse Carvalho.

Procurados pela reportagem, Ibope e Datafolha não se pronunciaram sobre o assunto.

Íntegra da proposta: