Aécio propõe remuneração variável a servidor público em novo programa

O candidato do PSDB à Presidência, Aécio Neves, propôs nesta terça-feira, na segunda parte do seu programa de governo divulgado em fatias, um pacote de medidas que afeta o funcionalismo público federal. O programa promete uma gestão baseada na “meritocracia” do servidor e o combate às indicações políticas, afirmando que é preciso “compatibilizar o sistema de remuneração do servidor e o equilíbrio fiscal” das contas públicas. O tucano prometeu criar uma data-base para reajustes salariais dos servidores e um “modelo de remuneração variável” para estimular a produtividade do servidor e dos órgãos.

Neste contexto, seria instituído o “Prêmio Por Produtividade”, que seria pago de forma proporcional ao alcance das metas fixadas para o determinado órgão. Segundo o programa, os funcionários de cargo de carreira terão prioridade no preenchimento de cargos de confiança. O governo federal tem cerca de 21 mil DAS (cargos de Direção e Assessoramento Superior).

O PSDB, na gestão do governo Fernando Henrique Cardoso, foi quem realizou uma ampla reforma administrativa e instituiu novas regras para a aposentadoria dos servidores, o que gerou muitas críticas do PT à época. Hoje, o percentual de reajuste dos servidores deve estar previsto nas despesas do Orçamento da União e os projetos devem ser enviados ao Congresso junto com a peça orçamentária, até 31 de agosto. Mas não há uma data específica para a negociação, apenas uma mesa de discussões. Para 2015, a previsão é de um reajuste de 5%, a última parcela de um aumento total de 15,8% dado desde 2013.

O pacote do funcionalismo ainda promete redução do número de ministério e “combater de maneira intransigente a corrupção”. Em debate na internet sobre o programa de governo, o ex-governador de Minas Gerais e candidato tucano ao Senado Antonio Anastasia disse que o objetivo é a “profissionalização” do serviço público e prometeu que Aécio não privatizará o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal.

— O compromisso do nosso governo será com a profissionalização dos servidores públicos — disse Anastasia.

No capítulo chamado de “Estado Democrático, Soberano, Solidário Eficiente”, o tucano promete ainda as reformas tributária e política, o fim da reeleição e “modernizar a Lei de Licitações”, criada pelo PSDB. Ainda faz duras críticas à política externa, afirmando que ela foi tomada por “visões ideológicas”.

ÁREA AMBIENTAL JÁ FOI TRATADA

Na noite de segunda-feira, Aécio lançou a primeira parte de seu programa, dedicada à área ambiental. Ela é focada em compromissos relativos às mudanças climáticas e coloca a sustentabilidade no centro da tomada de decisões de políticas públicas. Coordenador do programa ambiental, Fábio Feldmann diz que Aécio não tratará a agenda da sustentabilidade de forma coadjuvante.

— Esse tema vai estar no coração de tudo o que o presidente Aécio vai fazer. Normalmente esse tema fica na periferia. E o que nós estamos propondo é que a sustentabilidade permeie todas as políticas setoriais e regionais do próximo governo — diz.

O plano propõe a redução do desmatamento não só na Amazônia, como nos demais biomas brasileiros (Pampa, Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado e Pantanal). O atual governo mantém sob controle apenas a derrubada da Amazônia. O tucano também promete implementar uma política de pagamento por serviços ambientais, remunerando populações tradicionais e produtores rurais que ajudem a manter a vegetação original em pé. O programa também fala em alterar o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) para considerar critérios de sustentabilidade.

Na área energética, Aécio promete criar uma política tributária para privilegiar os biocombustíveis e um marco regulatório para o setor sucro-alcooleiro. Sobre o pré-sal, Aécio diz que irá “garantir que os recursos sejam eficientemente usados em políticas de educação e saúde pública”.

A questão hídrica, que sob a gestão do tucano Geraldo Alckmin em São Paulo virou motivo de crise, tem grande espaço no plano ambiental de Aécio. Uma das propostas é estabelecer metas para a redução do desperdício de água nas redes públicas.

PARA CANDIDATO, PLANO É O ‘MAIS BEM ELABORADO’

Apesar da divulgação a conta-gotas, Aécio Neves afirmou ontem, no Rio, que seu programa de governo é o “mais bem elaborado”, difundido de forma inédita, com o debate das propostas com os eleitores.

— Ninguém tem um programa mais bem-acabado, mais bem elaborado e mais bem discutido com a sociedade do que o nosso — afirmou Aécio, que disse ainda ter apresentado propostas para outros setores ao longo da corrida eleitoral. — Convido todos a ler, por exemplo, o nosso programa sobre o Nordeste. Apresentei na CNA (Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil), para o agronegócio, um amplo programa de investimentos. Apresentei um projeto sobre segurança pública, e vamos propor acabar com a maioridade penal para os que cometerem crimes hediondos. Na CNI, apresentamos nosso projeto para a indústria — relacionou.