Em reunião com Cardozo, juízes reforçam insatisfação contra corte no orçamento do Judiciário
Representantes da AMB, da Ajufe e da Anamatra se reuniram, hoje (11), com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar de dois assuntos: o corte ao orçamento do Judiciário e o veto do Executivo federal à gratificação de juízes da União, prevista no Projeto de Lei nº 2.201/11. Ambas as propostas são necessárias para recompor parte das perdas salariais impostas à magistratura ao longo dos anos.
Os coordenadores da Justiça Estadual, Gervásio Santos, e da Justiça Federal, Rogério Favretto, representaram a AMB. Os presidentes da Anamatra, Paulo Schmidt, e da Ajufe, Antônio César Bochenek, também estavam presentes no encontro com o ministro da Justiça. Além do corte ao orçamento e o veto à proposta que atenderia aos juízes federais, eles trataram de outros projetos de interesse da magistratura em tramitação no Congresso Nacional.
“Mostramos nossa preocupação e nosso descontentamento sobre o corte no orçamento do Judiciário. A proposta, da forma como foi encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), atende às expectativas dos magistrados, de tentar recompor pelo menos parte das nossas perdas salariais”, destacou Gervásio Santos.
O corte da presidente Dilma Rousseff ao orçamento do Judiciário impossibilita qualquer correção para os juízes no ano que vem. O presidente da AMB, João Ricardo Costa, considerou inadmissível a decisão do Executivo federal. Disse que a medida fere a autonomia dos poderes.
As três associações que representam os magistrados brasileiros entraram com um do mandado de segurança coletivo (MS 33.190) no STF contra o ato. A ação pede que a Corte Suprema, em decisão liminar, suspenda o trâmite no Congresso Nacional do PLN nº13/2014, encaminhado pela presidente Dilma Rousseff, até o envio de novo projeto que contemple a proposta orçamentária do Judiciário com os valores integrais.
Além da ação judicial, os magistrados tentam uma solução política que contemple a categoria. O ministro José Eduardo Cardozo ficou de levar as reivindicações dos juízes para serem discutidas no âmbito do Executivo federal.
A AMB apoia a luta das associações que representam os juízes da União contra o veto à gratificação por acúmulo de funções. O benefício era previsto no Projeto de Lei nº 2.201/11. Mas, ao sancionar a Lei nº 13.024, a presidente Dilma Rousseff contemplou apenas aos integrantes do Ministério Público da União.