Ministros criticam corte de Dilma no orçamento adicional pedido pelo STF

A presidente Dilma Rousseff (PT) cortou 96% do orçamento adicional pedido pelo Supremo Tribunal Federal para viabilizar aumentos para servidores e magistrados, entre eles, o reajuste do subsídio dos ministros para R$ 35,9 mil por mês. De acordo com levantamento do tribunal, só R$ 5,5 milhões dos R$ 154 milhões solicitados entraram na proposta orçamentária que chegou na segunda-feira (1º) ao Congresso. Como mostrou o Correio nesta terça-feira (2), a proposta de orçamento para 2015 chegou sem os pleitos de reajustes salariais do Judiciário e também do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas da União. Hoje, um ministro do STF recebe R$ 29,4 mil por mês.

O cálculo do corte é da Diretoria Geral do STF, que enviou os números ao secretário-geral da Procuradoria Geral da República, Lauro Pinto Cardoso Neto. Nos corredores do tribunal e do Ministério Público, a expectativa é de que o procurador-geral, Rodrigo Janot, tome alguma medida judicial contra o corte orçamentário feito por Dilma no envio da proposta ao Congresso.

Hoje, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e o ministro mais antigo da Corte, Celso de Mello, criticaram o corte das propostas orçamentárias. Lewandowski afirmou que não há medida a fazer, a não ser tentar mudar a proposta no Congresso Nacional. “O único árbitro constitucionalmente qualificado é o Congresso Nacional”, disse ele, antes de entrar na sessão das turmas hoje à tarde. Na opinião do ministro, é possível restabelecer o reajuste salarial com uma negociação com os deputados e senadores.

Apesar de reconhecer que o STF não pode interferir na proposta orçamentária enviada pela presidente da República, Lewandowski destacou que a espécie de “pré-proposta” do Judiciário “é insuscetível de corte unilateral por parte do Poder Executivo”.

Celso de Melo concordou. Ele disse que a atitude do governo Dilma é inconstitucional e acontece apesar de o STF ter advertido o Executivo. “Os tribunais e o Ministério Público dispõem de autonomia em matéria orçamentária”, reclamou Melo. “Normalmente, os órgãos de planejamento do Poder Executivo tomam a iniciativa absolutamente inconstitucional de promover um corte unilateral.”