Medida Provisória insere créditos de R$ 1,3 bi no orçamento federal

O governo federal editou nesta quarta-feira medida provisória inserindo em seu orçamento  R$ 1,3 bilhão em créditos extraordinários. A maior parte das dotações orçamentárias criadas pela MP 654/2014, publicada no “Diário Oficial da União”, destina-se à concessão de subsídios pelo Tesouro Nacional. 

Só para subvenções econômicas para sustentação de preços de produtos agropecuários a medida prevê R$ 520 milhões. Para operações de microcrédito produtivo orientado, o Tesouro poderá destinar outros R$ 400 milhões em subsídios.

Esse tipo de despesa tem impacto no resultado primário das contas públicas, conceito adotado para efeitos de definição e cumprimento de meta fiscal do governo. A MP não prevê cortes em dotações que já constavam no orçamento para compensar a criação de novas. Mesmo assim, não necessariamente as despesas primárias vão subir em decorrência da medida, pois isso depende de ampliação de limites para execução do orçamento.

Muitas vezes, o governo abre crédito orçamentário não para elevar o gasto, mas apenas para permitir remanejamento de recursos, para aplicá-los em finalidade não contemplada ou insuficientemente contemplada no orçamento até então.

Além de permitir mais subsídios, a MP publicada nesta quarta-feira abre créditos em favor de diversos ministérios (Justiça, Transportes, Defesa, Desenvolvimento Agrário, Integração Nacional) e dos “Encargos Financeiros da União”.