Fortalecimento dos governos estaduais e municipais é assunto do Seminário Assecor
Para concluir os trabalhos do Seminário a última mesa reuniu pesquisadores para discutir a repartição de competências e recursos entre entes federados e questinou aos presentes como seria possível fortalecer os governos estaduais e municipais. Os presentes da mesa iniciaram os debates fomentando a discussão trocando a palavra ‘como’ pela expressão ‘porque’. Sendo assim a pergunta tema se tornaria ‘porque fortalecer os governos estaduais e municipais’.
Para Ilton Norberto Robl Filho, membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional e professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFPR e do Mestrado em Direito da Universidade de Passo Fundo, seria possível fazer este fortalecimento de várias formas, como por exemplo, mudar a forma como o governo central interage com os outros entes ou mudar as legislações correlatas. Mas para que as discussões sobre os entes federados ocorram é necessário entender como funciona a federação brasileira atualmente. A Constituição Federal de 1988, de acordo com Ilton, ainda é bastante centralista. As competências legislativas e administrativas da União são muito grandes, enquanto os estados, por exemplo, não possuem nenhuma atribuição privativa.
O pesquisador do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas da USP, Rogério Schlegel, complementou dizendo que “os estados são os patinhos feios na opinião da população brasileira”. Rogério apresentou pesquisa realizada em todas as regiões brasileiras com o objetivo de apontar como o povo vê a federação. O resultado apontou que a forma centralizada de federalismo que existe hoje no país é aceita pela opinião pública, que não deveria mudar, e além disso, para a sociedade o papel do prefeito é mais importante do que o do Governador. Ou seja, é possível perceber primeiramente que a União com o poder de decisão e os estados e municípios como executadores de projetos das políticas sociais são aceitos. E que os estados precisam não tem uma atuação importante do ponto de vista da sociedade.
Aristides Monteiro Neto, pesquisador do IPEA, apontou que o Instituto tem se dedicado a estudar os estados de forma exaustiva. “Os municípios já tem sido estudado profundamente. E por isso, nos propomos a nos perguntar o que podem os governos estaduais hoje. O que aconteceu com os governos estaduais no crescimento da economia brasileira?”, disse. A partir dessa pesquisa, o IPEA, segundo Aristides, tem tentado levar adiante os ciclos de investimentos estaduais. Com o ano de eleições, para o pesquisador, o desafio dos futuros eleitos é a grande tarefa de se pensar em governo central e os governos subnacionais, principalmente no que diz respeito a arrecadação tributária.
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