Comissão tenta votar hoje relatório da LDO para 2015

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se hoje e amanhã na tentativa conseguir quórum para votar o relatório preliminar ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. Também estão na pauta dois projetos de lei. As reuniões serão realizadas às 14h30, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.

O parecer à proposta da LDO é o primeiro item da pauta em ambas as reuniões. No início de julho, o relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), fez a leitura do relatório, em que acolhe totalmente 9 das 14 emendas apresentadas à proposta orçamentária.

O relatório preliminar possui as regras para apresentação de emendas por parte de deputados, senadores e comissões da Câmara e do Senado. O documento estipula que cada congressista poderá apresentar até três emendas individuais para integrar o Anexo de Metas e Prioridades da proposta orçamentária de 2015. Também estabelece que as 15 ações de interesse nacional mais indicadas pelo conjunto dos parlamentares serão acolhidas na versão final.

Só depois da aprovação desse parecer começa o prazo de apresentação das emendas, que serão analisadas pelo relator na confecção do relatório final. Esse texto terá de ser votado na CMO e no Plenário do Congresso.

A LDO é uma lei anual que disciplina a elaboração do Orçamento da União, além de conter as metas fiscais a serem alcançadas pelo governo no exercício seguinte. A iniciativa é exclusiva do chefe do Poder Executivo. No projeto em discussão no Congresso, o governo propõe salário mínimo de R$ 779,79 em 2015. O crescimento da economia é estimado em 3%, com inflação anual de 5%. A proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano, para análise e aprovação.

Concluída a votação da LDO, o governo encaminha ao Congresso a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que terá como relator Romero Jucá (PMDB-RR).

Crédito especial

Também está na pauta o PLN 4/2014, que abre crédito especial de R$ 50,9 milhões em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes.

O crédito destina-se ao pagamento de encargos referentes à contratação de operação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para programa de gestão do transporte ferroviário; a despesas com pensão especial de caráter vitalício no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; e à remuneração da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (Pré-Sal Petróleo), referente ao bônus de assinatura do contrato da primeira rodada de licitações de blocos exploratórios sob o regime de partilha.

O crédito especial é uma modalidade de crédito adicional autorizado por lei específica e aberto por decreto do Poder Executivo. É destinado a despesas não previstas ou não fixadas na lei orçamentaria vigente.

Há ainda o PLN 5/2014, que altera a LDO de 2014 para viabilizar reajuste na remuneração dos cargos de escrivão, de agente e de papiloscopista da Polícia Federal. Também esperam apreciação pela CMO diversas outras matérias.