As contas afundam

Até há alguns meses, sabia-se que os resultados das contas públicas (que reúnem receitas e despesas) eram decepcionantes. Agora se vê que se aproximam do desastre.

Na última sexta-feira, o Tesouro já divulgara números particularmente deprimentes da arrecadação. Nesta segunda-feira, o Banco Central apontou, nos primeiros cinco meses do ano, o maior rombo fiscal acumulado no período dos últimos 12 anos (veja o gráfico).

A arrecadação mergulha porque o avanço do PIB não será superior a 1,6% em 2014, como apontado pelo próprio Banco Central no seu Relatório de Inflação de junho. É provável que esta ainda seja uma projeção otimista demais, como tantas do Banco Central. Nesta segunda, as cerca de 100 instituições, consultorias e analistas ouvidos pela Pesquisa Focus, do Banco Central, avisaram que não contam para este ano com um crescimento econômico superior a 1,1%.

O chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Túlio Maciel, atribuiu os resultados fiscais muito ruins de maio tanto à quebra de arrecadação devida ao baixo crescimento econômico como, também, às receitas substancialmente mais baixas com dividendos pagos pelas empresas estatais, com atrasados das empresas com a Receita Federal (Refis) e com menores bônus com concessões de serviços públicos.

Não chega a ser uma desculpa porque uma política fiscal não pode depender tanto de receitas extraordinárias. No entanto, apesar do mau desempenho, tanto Maciel como o secretário do Tesouro, Arno Augustin, ainda admitem que o governo entregará este ano o superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) equivalente a 1,9% do PIB, meta a que se comprometeram em fevereiro, depois de rebaixada de 2,1%. Como também desta vez a avaliação não vem acompanhada de demonstrativos convincentes, a hipótese mais provável é de que a prioridade do governo é ganhar as eleições, e não o cumprimento das metas fiscais. Assim, na falta de melhor, as autoridades seguem o discurso de conveniência, com base em práticas vazias, “de pensamento positivo”.

Por outro lado, não há nenhuma iniciativa do governo que de alguma maneira aponte para a reversão desse quadro negativo. Ao contrário, não há disposição de atualizar os preços administrados (combustíveis, energia elétrica e transportes urbanos) e, com isso, a arrecadação também ficará inferior à esperada. E a disposição de distribuir mais pacotes de bondades baseados em renúncias tributárias e aumentos de despesas também joga contra um resultado fiscal melhor do que o apresentado até agora.

À medida que se consolidar a percepção de que não será alcançado nem o superávit primário, de só 1,9% do PIB (sobre um PIB agora mais baixo), e de que a dívida bruta continuará se elevando, o governo federal enfrentará também o crivo inexorável das agências de classificação de risco. Poderá não ser ainda o rebaixamento da qualidade da dívida e a perda do grau de investimento. Mas bastará que a avaliação aponte para perspectivas negativas para que novos estragos aconteçam, especialmente no nível de confiança no desempenho da economia.

O IPI dos veículos

Como já havia sido anunciado, com alguma diferenciação, o governo manteve o IPI cobrado sobre a venda de veículos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, justificou a decisão com o argumento de que o crédito para a compra de veículos ficou mais fraco. É uma desculpa sem pé nem cabeça. Crédito mais fraco está sendo desejado e perseguido pela política monetária apertada do Banco Central (BC). Se age na direção oposta, o ministro sabota a ação do BC.