PIB do segundo trimestre não promete facilidades no Orçamento

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Passos Coelho não poderá contar com uma grande ajuda da economia para minimizar a dose de austeridade a aplicar para compensar o chumbo do Tribunal Constitucional (TC) ao Orçamento deste ano. O comportamento da economia no segundo trimestre ainda não é conhecido, mas já há previsões que recomendam cautela. Este é só mais um risco que se soma aos vários que foram sendo conhecidos nas últimas semanas para o cumprimento da meta do défice orçamental de 4%.

O Governo está à espera da decisão do Constitucional sobre os cortes nas pensões em vigor para definir as medidas que permitem compensar o chumbo do Constitucional. Mas não só. O primeiro-ministro já disse que também aguarda os dados do comportamento da economia no segundo trimestre. Esta informação chega a 14 de Agosto, quando o Instituto Nacional de Estatística publicar a estimativa rápida do PIB do segundo trimestre. E as notícias podem não ser boas.

“[No segundo trimestre] a economia portuguesa não recuperou o suficiente face à queda inesperada observada” nos primeiros três meses, afirmam os economistas da Católica, que prevêem um crescimento em cadeia de apenas 0,2% e uma variação homóloga de 0,4%. Aliás, a Católica reviu em baixa, de 1,4% para 1%, as previsões de crescimento para o conjunto do ano.

No entanto, a fotografia ao segundo trimestre ainda não está nítida. O BPI projecta um crescimento em cadeia de 0,7% e o Montepio acredita que a subida do PIB pode chegar a 1%. O Montepio é o mais optimista, já que conta com o facto de a economia mais do que reverter a queda dos primeiros três meses (0,6%).

A este risco somam-se uma série de alertas sobre o andamento do Orçamento – campainhas que já soaram junto dos técnicos das Finanças e da troika, sabe o Diário Económico, mas que ainda não motivaram qualquer acção concreta do Executivo.
Desde que o Tribunal Constitucional chumbou o corte agravado dos salários dos funcionários públicos, a 30 de Maio, que o Orçamento iniciou uma sangria. O rombo foi estimado pela própria ministra das Finanças em cerca de 860 milhões de euros brutos – um valor que exige medidas compensatórias para cumprir a meta de défice de 4% prometida ao país e à troika.

Ainda assim, o Executivo optou por esperar pela decisão dos juízes-conselheiros sobre a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) para tomar medidas. Mais: incluiu a reposição dos cortes salariais, tal como foram definidos na era de Sócrates, ainda para este ano no diploma com a estratégia de contenção salarial de 2015. Este documento ainda deverá ser enviado pelo Presidente da República para fiscalização preventiva por parte do Tribunal Constitucional, atrasando o processo de compensação das medidas do OE/2014 que foram chumbadas.

Junto dos credores internacionais, a opção foi interpretada como uma troca: com a estratégia de legislar os cortes deste ano juntamente com os do próximo arrisca-se a execução orçamental de 2014, em nome de saber antecipadamente com o que contar para 2015. Além disso, começa a haver alguma impaciência em relação à espera pela decisão do TC em relação à CES para apresentar o Rectificativo.

Também da parte dos técnicos das Finanças a estratégia do Executivo é vista como arriscada. O Diário Económico sabe que os especialistas não identificam uma margem de manobra significativa no Orçamento, que permita adiar por muito mais tempo a implementação de medidas alternativas.

Basta ver que as despesas já davam um sinal de alerta em Maio, ainda antes de ter sido reposto o pagamento por completo dos salários aos funcionários públicos. A execução orçamental das autarquias, tal como revelado pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental, também está aquém do esperado: o saldo tem de melhorar 670 milhões de euros de 2013 para 2014, em termos ajustados. Até Maio tinha melhorado um décimo deste valor (67 milhões de euros).

Somam-se outros pequenos impactos negativos: o Ministério das Finanças reconheceu um custo adicional às contas deste ano de cerca de 60 milhões de euros por causa da venda do BPN Crédito. Pedro Ramos, ex-director de contas nacionais do Instituto Nacional de Estatística explicou ao Diário Económico que também o aumento de capital de 37,5 milhões de euros na Parparticipadas, quase exclusivamente destinado ao Banco Efisa, deverá impactar o défice. Serão impactos extraordinários, mas que contribuirão para afastar o número final apurado pelo Eurostat, da meta prometida no arranque do ano.