Iniciativa brasileira de participação social recebe prêmio da ONU

O Brasil acaba de receber, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), um dos mais prestigiados prêmios na área de gestão pública. A iniciativa premiada com o United Nations Public Service Awards (UNPSA), edição 2014, foi o Fórum Interconselhos, mecanismo criado para garantir a participação da sociedade na elaboração dos Planos Plurianuais, sob a articulação do Ministério do Planejamento e da Secretaria-Geral da Presidência.

 

A premiação foi entregue na Coreia do Sul, tradicionais vencedores do UNPSA, nas cidades de Seul e Goyang, entre os dias 23 e 26 de junho. O representante do governo brasileiro na solenidade de entrega, Daniel Pitangueira de Avelino, da Secretaria-Geral da Presidência da República, relata que o Brasil concorreu com 704 iniciativas de 80 países e foi o mais laureado, com três prêmios. Além do concedido ao Fórum, também foram premiados os governos estaduais do Rio Grande do Sul e de Pernambuco.

 

Avelino destaca que esta é a primeira vez que dois órgãos distintos (o Ministério do Planejamento e a Secretaria-Geral da Presidência) “assumem conjuntamente, numa prática transversal, a autoria da iniciativa vencedora”. O ineditismo, segundo o servidor, está no fato de a inovação ter partido de ministérios de articulação que tradicionalmente estimulam e fomentam a inovação em outros órgãos.

 

 

Na edição de 2014 do United Nations Public Service Awards, o UNPSA, concorreram 704 iniciativas de 80 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Foram premiadas 19 organizações públicas de 14 países diferentes. O Brasil recebeu três prêmios: dois para governos estaduais (Rio Grande do Sul e Pernambuco) e um para o governo federal, pelo Fórum Interconselhos conduzido pelo Ministério do Planejamento e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

 

Essa é uma conquista da maior importância, uma vez que o UNPSA é o prêmio internacional mais prestigiado na área de gestão pública. É ainda mais significativo porque a iniciativa premiada, o Fórum Interconselhos, é o ponto comum das estratégias de articulação dos conselhos nacionais e de fortalecimento do Plano Plurianual, o PPA, dois fortes compromissos do governo federal. 

Embora outras candidaturas brasileiras já tenham conquistado esse prêmio anteriormente, é a primeira vez que dois órgãos distintos, o Planejamento e a Secretaria-Geral da Presidência da República, assumem conjuntamente a autoria da iniciativa vencedora. Os responsáveis são ministérios de articulação que tradicionalmente estimulam e fomentam a inovação em outros órgãos.

 

 

 

Houve várias outras iniciativas premiadas, divididas em quatro categorias: aperfeiçoamento da prestação de serviços públicos; estímulo à participação em decisões sobre políticas públicas por meio de mecanismos inovadores; promoção de abordagens integradas para todo o governo na era da informação; e promoção de prestação de serviços públicos responsivos a gênero. 

O Brasil foi o país mais premiado este ano, com três prêmios, seguido por Bahrein, Coreia do Sul e Tailândia, com dois prêmios cada um.

 

A entrega do prêmio ocorreu na Coreia do Sul, nas cidades de Seul e Goyang, entre os dias 23 e 26 de junho. Os coreanos são tradicionais vencedores do UNPSA. Desde 2006, receberam pelo menos um prêmio todos os anos. Agora, pela primeira vez, puderam hospedar a cerimônia de premiação. Por isso, houve da parte deles um esforço muito intenso em realizar o evento e, no seu âmbito, poder compartilhar com os participantes internacionais suas experiências bem-sucedidas, principalmente em governo eletrônico e prestação de serviços públicos.

A premiação é apenas parte de um evento muito mais amplo, que é o Fórum de Serviço Público das Nações Unidas, convocado anualmente para comemorar o Dia Internacional do Serviço Público.  Especialistas em gestão pública de todo o mundo se reúnem para discutir os desafios e perspectivas para os governos em escala global. O tema deste ano foi “Innovating Governance for Sustainable Development and Well-Being of the People”.

 

O Fórum Interconselhos foi uma inovação criada com o objetivo de garantir a participação da sociedade, de forma transversal, na elaboração do PPA 2012-2015 e hoje é responsável pelo seu monitoramento participativo. É inovador porque reforça o conceito de participação social de segundo nível, ou seja, considera e respeita, sem concorrer com eles, todos os conselhos já existentes e que já vinham fazendo algum tipo de discussão sobre o planejamento público (primeiro nível), além dos limites setoriais (segundo nível). 

Já ocorreram várias reuniões desse coletivo. O primeiro Fórum Interconselhos ocorreu em maio de 2011 e coletou as propostas da sociedade para o PPA. O segundo aconteceu em outubro do mesmo ano e apresentou as respostas governamentais às propostas. O terceiro foi realizado em novembro de 2012 e pactuou a estratégia de monitoramento do PPA por meio das agendas transversais. O quarto Fórum se reuniu em setembro de 2013 para submeter à sociedade o primeiro relatório de execução do PPA. Nessa jornada, que está apenas começando, a iniciativa sempre foi marcada por um diálogo direto e honesto entre governo e sociedade. 

 

Tive o privilégio de participar dessa iniciativa desde o início. Isso não significa nenhum tipo de protagonismo, uma vez que os esforços que fazem desta ideia realidade vêm do suor de uma grande equipe de servidores dos dois ministérios que o conduzem. Nasceu das ideias de servidores públicos federais, sem precisar recorrer a modelos estrangeiros ou inteligência externa, mas reconhecendo e valorizando o talento e a expertise que existem dentro da burocracia estatal.

No âmbito do Planejamento, o processo participativo para discussão do PPA estimulou a criação de estratégias experimentais de participação na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, além de avanços na construção participativa de Agendas de Desenvolvimento Territorial. 

 

O Fórum deve prosseguir no seu papel de espaço de monitoramento participativo do PPA, reforçando sua articulação com os conselhos nacionais e tentando fortalecer neles a prática do acompanhamento do planejamento governamental. Também há a previsão, cuja discussão já foi iniciada, da incorporação das deliberações das conferências nacionais como insumo para o planejamento público. 

Não se pode esquecer que o ano de 2015 será mais uma vez um ano de elaboração do PPA. Por isso, os dirigentes que estiverem à frente do governo federal no ano que vem terão a oportunidade e a responsabilidade de desenvolver uma estratégia participativa para a elaboração do plano.

 

Acho que para melhor. Embora seja possível considerar que a experiência do Fórum Interconselhos tenha influenciado mais o conteúdo da Política Nacional de Participação Social do que o contrário, é inegável que as diretrizes de articulação da participação social presentes no Decreto nº 8.243/2014, reforçam as estratégias participativas desenvolvidas até o momento. O Fórum precede a PNPS e, com ou sem ela, permanece como espaço de monitoramento participativo do PPA.