Erros técnicos bloqueiam emendas ao Orçamento 2015
Segundo governo, mais de 25% do valor total previsto nas emendas individuais contém problemas. Caso as falhas não sejam sanadas, montantes não irão para as obras sugeridas pelos parlamentares
- Com um percentual correspondente a R$ 1,65 bilhão de um total de R$ 6,462 bilhões previstos para as emendas individuais ao Orçamento da União para 2015, mais de 25% do valor das emendas parlamentares foi declarado com impedimento técnico pelos especialistas do governo e pode deixar de se transformar em obras sugeridas por deputados e senadores. O governo enviou a Mensagem 7/2014, com a relação de emendas com recursos bloqueados.
Esse valor é bem inferior aos R$ 8,6 bilhões utilizados pelos parlamentares como referência para apresentar emendas à proposta da Lei Orçamentária Anual (Lei 12.952/2014) para 2014. Os beneficiários das emendas, geralmente prefeituras, precisam acertar as pendências para celebrar os convênios com o Executivo.
Para o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), as emendas emperram por dificuldades nas prefeituras:
— Muitos dos nossos prefeitos, de quase 6 mil municípios, não têm condições técnicas e funcionários com capacidade técnica para apresentar as emendas em tempo hábil. Cabe ressaltar que muitos prefeitos não se mexeram depois do anúncio da destinação dos recursos feito pelos parlamentares no Orçamento Geral da União de 2014.
Um motivo da pressa para deputados e senadores é a execução de emendas antes das eleições de outubro. A legislação eleitoral impede que as emendas sejam executadas até três meses antes do primeiro turno.
Os recursos de emendas com impedimentos técnicos estão bloqueados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Caso as irregularidades não sejam sanadas, o dinheiro deve ficar paralisado até 20 de novembro. Nesse caso, a destinação dos recursos poderá ser alterada. Poderão ir para obras de escolha do Executivo, conforme regra estabelecida na LDO 2014.
O presidente da CMO convocou a próxima reunião do colegiado para 1º de julho.
| Regras para emendas | |
|---|---|
| Pela Portaria Interministerial 40/2014, publicada no início de fevereiro, a emenda terá impedimento de ordem técnica para ser executada se: | |
| beneficiário e o valor da emenda não forem indicados plano de trabalho e as complementações não forem apresentados até 21 de março plano de trabalho for rejeitado proponente desistir da proposta objeto for incompatível com a ação orçamentária, o programa do órgão ou a entidade executora valor proposto for incompatível com o cronograma de execução do projeto outras razões de ordem técnica, com justificativa |
Todas as informações sobre a avaliação das emendas e possíveis impedimentos serão incluídas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), usado para controlar a destinação das emendas |