Parlamentares têm novo prazo para desbloquear emenda com impedimento técnico

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para a próxima terça-feira (10) o prazo final para os parlamentares tentarem acertar pendências de emendas individuais junto a prefeituras. Mais de 25% do valor das emendas ao orçamento deste ano foi declarado com impedimento técnico pelo Executivo, em mensagem (7/14) de 22 de maio, e pode deixar de se transformar em obras sugeridas por deputados e senadores.

O prazo inicial era até esta quarta-feira (4), mas os parlamentares reclamaram da dificuldade de interlocução com o Ministério da Saúde, foco da grande maioria dos recursos de emendas com impedimento. Depois do dia 10, a CMO compilará os dados para entregar à Mesa do Congresso Nacional.

O percentual de 25% corresponde a R$ 1,65 bilhão de um total de R$ 6,462 bilhões previstos para as emendas individuais de deputados e senadores.

Outro motivo de pressa para deputados e senadores é a execução de emendas antes das eleições de outubro. A legislação eleitoral impede que as emendas sejam executadas até três meses antes do primeiro turno. Com isso, o prazo final para empenho é 4 de julho.

Remanejamento
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, remeterá à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI) as alterações às emendas. As regras internas da CMO para análise dos impedimentos nas emendas individuais foram aprovadas no mês passado.

O remanejamento das verbas de emendas com impedimento “insuperável”, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (LDO – Lei 12.919/13), será feito por projeto de crédito orçamentário com as indicações definidas pelo Congresso até 19 de junho.