Senado aprova licença de servidores públicos para mandato classista

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A Assecor já pode ter dois servidores licenciados para atuação na associação. A Medida Provisória 632/2013, que trata da autorização para que servidores federais se licenciem de seus cargos para exercerem mandato classista, foi aprovada nesta quinta (29). A permissão já era concedida a servidores estaduais e municipais.

Pelo projeto, sindicatos de até 5 mil associados poderão contar com dois servidores; de 5.001 a 30 mil associados, com quatro servidores; e de mais de 30 mil associados com oito servidores. Atualmente, o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/1990) permite um máximo de três servidores.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressaltou que, com a proposta, o servidor licenciado para exercer mandato em sindicatos e federações terá garantido o pagamento de seu salário. Hoje essa licença é sem vencimento e o salário do servidor sindicalista custeado pelo sindicato.

A concessão do auxílio-moradia, previsto na Lei 8.112/90, também foi alterado pelo projeto de conversão. Foi extinta a restrição de pagamento do benefício pelo prazo de máximo de oito anos a cada período de 12 anos. Pelo texto, passado esse período, o servidor deve observar novamente os requisitos para a concessão do benefício, como não existir imóvel funcional disponível ou não ter comprado imóvel nos últimos 12 meses.

A MP também aborda o reajuste dos salários de algumas carreiras do Executivo e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos, entre outros assuntos. Aprovada por unanimidade, a matéria segue agora para sanção presidencial.

Negociação

Representantes de 6 centrais sindicais e 20 associações e sindicatos de servidores públicos federais, estaduais e municipais haviam se reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros no dia 27 de maio para pedir a aprovação da Medida Provisória (MP) 632/2013, que permite liberar o servidor para mandato classista com ônus para o poder público.

De acordo com Renato Dias, da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, essa dispensa “permite a organização dos trabalhadores sem represália, fortalece a atuação sindical e a articulação da categoria”. Renan recebeu de Lineu Mazano, da Nova Central, um documento pedindo a aprovação da MP.

Participaram da reunião Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Alvaro Dias (PSDB-PR), Humberto Costa (PT-PE), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Waldemir Moka (PMDB-MS) e a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE), além de representantes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).