Comissão aprova crédito de R$ 113,8 milhões para o Ministério das Cidades

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (20/5) crédito suplementar no valor de R$ 113,8 milhões para o Ministério das Cidades. O projeto, encaminhado ao Legislativo pela Presidência da República, determina que os recursos devem ser direcionados a projetos de infraestrutura para a melhoria de condições sanitárias, de habitação, mobilidade e acessibilidade previstas na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

O relator da proposta, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), acatou o pedido do Executivo e votou pela rejeição dos 19 destaques apresentados, de 33 emendas, que segundo seu entendimento, implicariam alteração significativa do projeto, com “evidentes prejuízos às ações contidas nos programas de trabalho objetos do crédito”.

De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo, os recursos necessários à abertura do crédito são oriundos do superávit financeiro do exercício de 2013 e não vão comprometer a meta estipulada para este ano.