Corte em orçamento reduziu fiscalização, justifica CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU), pasta comandada pelo ministro-chefe Jorge Hage, alega que a queda na quantidade de municípios fiscalizados em ano pré-eleitoral “nada tem a ver com qualquer motivação eleitoral ou política”. Em nota, explica que a situação é resultado do contingenciamento imposto aos ministérios de forma geral. “A CGU também foi atingida e de forma muito dura”, diz o órgão.

Segundo a CGU, os questionamentos do Ministério Público Federal (MPF) sobre os cortes já foram respondidos. O órgão diz que, inicialmente, a economia determinada pelo governo seria de R$ 17 milhões em 2013. Após negociações com a Casa Civil e o Ministério do Planejamento, foram desbloqueados R$ 12 milhões.

Porém, esses recursos não ficaram disponíveis em caixa para a realização de pagamentos. O órgão pôde apenas firmar compromissos, ou seja, empenhar recursos, para quitá-los em anos posteriores. “Daí adveio outra consequência, que foi o montante de despesas de um ano que ficam para pagar no ano seguinte e acabam prejudicando a execução financeira do próximo orçamento”, acrescentou a controladoria.

‘Gorduras’. A CGU diz que, como seu orçamento não tem “gorduras”, boa parte da verba de custeio é destinada para atividades que exigem viagens. Nelas, os servidores fazem fiscalizações, como as de municípios, auditorias em campo, correições e treinamentos, entre outros trabalhos.

“Qualquer redução na verba de custeio impacta essas atividades, que são a razão de ser da CGU, além de atingir outras, quando se chega a situações mais drásticas como em 2013”, diz o órgão, referindo-se ao fechamento temporário de uma de suas sedes, em Brasília, onde funcionava a Corregedoria-Geral.

A controladoria ainda informa que tem realocado servidores para atuar nas sedes, minimizando deslocamentos. “Por isso é que só pudemos fazer um único sorteio de municípios em 2013. E, em 2014, também vamos ficar somente com um”, justifica.