Relator inclui correção da tabela do IR em medida provisória

149

Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentou ontem o relatório na comissão que analisa a Medida Provisória 634/2013, cujo texto isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS-Pasep-Importação e Cofins-Importação até 2016.
A reunião foi encerrada depois de pedido de vista coletiva. A votação foi marcada para terça-feira, às 10h.

 

O relator aceitou 11 das 79 emendas apresentadas por deputados e senadores e incluiu no texto a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) prevista na Medida Provisória 644/2014, que chegou ao Congresso Nacional na última sexta-feira. O percentual de correção da ­tabela é de 4,5%.

A correção fica abaixo do índice da inflação projetada para este ano, que passa de 6,1%, de acordo com as últimas expectativas reveladas pelos operadores do mercado financeiro e captadas pelo relatório Focus, do Banco Central.

Pela nova tabela, que vigora a partir de 2015, quem receber por mês até R$ 1.868,22 estará isento de tributação.
Segundo Eunício Oliveira, a sugestão de incorporar a ­mudança da tabela ao texto da MP 634/2013 partiu do próprio Ministério da ­Fazenda.