Novo socorro a elétricas complica quadro fiscal

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O Tesouro Nacional poderá ser obrigado a fazer novos aportes de recursos ao setor elétrico a partir de maio, complicando ainda mais o cenário fiscal de 2014 e o cumprimento da meta de superávit de 1,9% do PIB.

A conta a ser paga dependerá do resultado do leilão de energia que o governo fará nesta semana, mas a expectativa é que oscile entre R$ 5 bilhões e R$ 9 bilhões até dezembro, segundo fontes do governo. Esses recursos não estão previstos no Orçamento e se somarão aos R$ 13 bilhões que o Tesouro Nacional já se comprometeu a gastar esse ano.

O empréstimo de R$ 11,2 bilhões que o governo capitaneou para socorrer as distribuidoras de energia elétrica é suficiente para pagar as despesas até abril. A partir de maio, será preciso buscar outra fonte de recursos, já que o governo não pretende recorrer a novos financiamentos.

Não há decisão tomada sobre o uso de recursos fiscais, mas a brecha para que o Tesouro faça novos aportes às distribuidoras já está aberta. O decreto presidencial que disciplinou o empréstimo fechado na semana passada e uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriram a possibilidade de o Tesouro repassar recursos às distribuidoras para pagar pela energia mais cara gerada pelas usinas térmicas. O artigo primeiro da resolução da Aneel diz que os custos das térmicas entre fevereiro e dezembro de 2014 poderão ser pagos “total ou parcialmente por repasses da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a partir de aportes da União”. Até o decreto, o Tesouro não tinha autorização para compensar esses gastos.

A participação do Tesouro e o consequente efeito fiscal serão diretamente proporcionais ao resultado do leilão de energia que será realizado nesta semana. Atualmente, as distribuidoras estão comprando no mercado de curto prazo 3,5 mil MW para atender seus clientes a um custo de R$ 822,83 MW/h. Para o leilão, o governo fixou o custo da energia entre R$ 262 e R$ 271 e o prazo dos contratos será de cinco anos. Se as distribuidoras conseguirem contratar todos os 3,5 mil MW que precisam para atender a demanda, o tamanho do problema fiscal será bastante reduzido. Esse cenário, no entanto, não é considerado possível nem mesmo no governo.

O mais provável é que as distribuidoras continuem comprando parte da energia que precisam para atender os consumidores ao preço do mercado de curto prazo e precisem de reforço do seu caixa. A expectativa do governo é que o saldo varie entre R$ 5 bilhões e R$ 9 bilhões e possa ser absorvido com medidas pontuais de aumentos de receita, conforme já anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O Tesouro Nacional não poderá contar com os R$ 13 bilhões já previstos para gastos em 2014, caso a decisão seja pelo socorro vindo do caixa federal. Esses recursos, assim como os R$ 4 bilhões prometidos no início de março, já foram contabilizados pela Aneel e serviram para reduzir os reajustes de tarifas esse ano. Portanto, apesar de ainda não terem sido efetivamente desembolsados, esses recursos já estão comprometidos com outra destinação e não poderão ser destinados às distribuidoras.

Em 2013, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 9,8 bilhões para socorrer as distribuidoras. A falta de chuvas desde 2012 vem obrigando o governo a acionar as usinas térmicas para compensar a queda no volume de água dos reservatórios das hidrelétricas. A energia gerada por essas usinas, no entanto, é muito mais cara que a hidrelétrica, o que faz com que o preço no mercado de curto prazo suba. Além disso, a decisão da Cemig, Copel e Cesp em 2012 de não renovar antecipadamente suas concessões de geração, deixou as distribuidoras sem contratos de fornecimento de longo prazo para atender seus consumidores, obrigando a compra da energia no mercado de curto prazo, o que também exacerbou o desequilíbrio econômico dessas empresas. O governo também resolveu intervir com recursos do Tesouro por motivos políticos: depois de anunciar uma redução de 20% nas tarifas de energia elétrica, o governo não queria perder o discurso e usou os recursos do Tesouro para evitar reajustes tarifários.