Congresso resiste a projeto de Dilma que “regulamenta” protestos pelo país

Após o governo federal anunciar que encaminhará ao Congresso projeto para “regulamentar” as manifestações de rua, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai propor hoje, durante reunião de líderes, aprovação do regime de urgência para as matérias que tratam do tema. A intenção é anexar o projeto do Executivo, que deve ser enviado ainda nesta semana, às matérias que tramitam na Casa. Henrique não garantiu que a proposta governista será tratada com prioridade. Dessa maneira, em ano de calendário apertado e com a pauta ainda trancada, o governo federal tenta costurar um acordo para que o texto seja votado o mais rápido possível.

A Câmara deve priorizar o Projeto de Lei nº 5.964/2013, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). A proposta proíbe a utilização de máscaras, capuzes e mesmo de pinturas de rosto e qualquer aparato que dificulte a identificação do manifestante. De acordo com o texto, estão resguardadas festas populares, folclóricas e religiosas. “Vamos tentar agregar e votar a melhor proposta construída sem qualquer radicalismo em nenhuma direção. O ideal é tramitar juntos no aperfeiçoamento e equilíbrio”, afirmou Henrique Eduardo Alves.

Antes mesmo de o projeto do Executivo chegar à Câmara, a polêmica já é grande. “Temos vários projetos, jogamos na gaveta e vamos analisar o projeto porque a dona Dilma quer ser a autora? Regimentalmente, deve ser apensado aos que já tramitam. Não podemos nos curvar tanto ao ponto de nos deixarmos substituir pelo Executivo”, defende o líder da minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que não descarta analisar a proposta do Planalto.