Cortes afetaram projetos prioritários do Planalto

Autor(es): LEANDRO KLEBER

Tratados como prioridade pelos ministérios que os administraram, muitos programas federais de diferentes áreas tiveram dinheiro em caixa no ano passado, mas não foram executados como rezam a cartilha da eficiência pública e o discurso da presidente Dilma Rousseff de boa gestão da máquina.

O programa Planejamento Urbano, do Ministério das Cidades, é um dos casos mais clássicos. Criado com o objetivo de apoiar a regularização de terras em áreas urbanas, a rubrica recebeu apenas R$ 67,5 milhões dos mais de R$ 4,3 bilhões previstos no papel, ou seja, somente 2% do que foi orçado e aprovado pelo Congresso. No total, nove importantes programas de diversos setores selecionados pelo Correio deixaram de receber, no ano passado, R$ 21 bilhões de um montante estimado de R$ 36 bilhões. Desses, sete tiveram acesso a menos da metade da verba prevista (veja quadro).

Para preparar atletas, instalar centros de iniciação ao esporte e montar a estrutura da Copa do Mundo deste ano e dos Jogos Olímpicos de 2016, por exemplo, o governo lançou o programa Esporte e grandes eventos esportivos. Administrada pelo Ministério do Esporte, a rubrica também passou longe de ser privilegiada. Apenas 14% dos R$ 3,9 bilhões autorizados para uso foram efetivamente desembolsados.

A saúde também foi prejudicada pela ineficiência de gestão na Esplanada. O programa de saneamento básico deixou de receber exatos R$ 2,7 bilhões para projetos de implantação, ampliação ou melhoria de sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico. A meta do governo era aplicar R$ 3,8 bilhões, mas somente R$ 1,1 bilhão saíram dos cofres da União.

No campo, a falta de dinheiro também empacou programas que estavam previstos no Orçamento do ano passado. O de reforma agrária foi um dos mais atingidos pelo contingenciamento imposto pela equipe econômica do governo, prejudicando as ações para estruturar e consolidar unidades produtivas destinadas aos trabalhadores sem terra. Somente R$ 975 milhões de um total de R$ 2,5 bilhões previstos no orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) foram efetivamente liberados (39% do total).

Até as obras de modernização e ampliação do sistema de transporte rodoviário, tocadas basicamente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), uma das prioridades do governo federal, receberam bem menos do que o previsto. Dos quase R$ 12,4 bilhões aprovados no orçamento da autarquia, R$ 8 bilhões foram liberados. Dinheiro que deveria reforçar projetos importantes em andamento, como o trecho norte do Rodoanel, na cidade de São Paulo.

O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, avalia que os “resultados pífios” são consequência de uma série de fatores, que começa, justamente, com a elaboração da peça orçamentária. “O Orçamento já parte do Executivo para o Legislativo com uma receita superestimada e, no Congresso, a receita é inflada novamente. Isso cria um orçamento fictício, e o governo acaba contingenciando (bloqueando) valores brutais”, explica.

Além disso, segundo ele, há problemas relacionados a ausência de projetos, má gestão e bloqueio de emendas parlamentares. “Um orçamento que acaba com menos de 50% de execução no fim do ano revela problemas graves tanto no planejamento como na execução”, diagnostica.

Outro lado
O Ministério das Cidades informou que a execução dos programas está relacionada a obras que, entre a contratação e a conclusão, duram cerca de três anos. “O pagamento ocorre mediante o avanço físico das obras. Comparar o volume do orçamento do ano atual com os gastos nas referidas rubricas não necessariamente significa que a execução orçamentária esteja baixa”, justificou a assessoria.

O Ministério do Esporte negou que apenas 14% dos recursos da rubrica Esporte e grandes eventos esportivos tenham sido liberados. De acordo com a pasta, foram executados mais de 55% dos recursos previstos. “Apesar de o ministério ter dotação orçamentária de 4,1 bilhões, somente possui autorização do Ministério do Planejamento para executar R$ 2,53 bilhões. Sendo assim, o Ministério executou 100% do valor autorizado para 2013”, afirmou.

O Ministério dos Transportes, por sua vez, citou problemas relacionadas ao Tribunal de Contas da União, como ajustes em projetos, e às licenças ambientais e a revisões de projetos, que prejudicaram o andamento de grandes obras, além da greve de servidores que durou 74 dias.

O MDA apenas corroborou a informação do Correio de que a previsão de recursos para o programa de reforma agrária ficou abaixo do esperado, enquanto o Ministério do Desenvolvimento Social, que administra os programas Fome Zero e de promoção dos direitos de crianças e adolescentes, pediu mais tempo para analisar os números.

Cadê o resto do dinheiro?
Confira alguns programas federais que não receberam sequer metade da verba prevista no Orçamento de 2013:

Programa Ministério Valor previsto Valor desembolsado

Planejamento urbano Cidades R$ 4,3 bilhões R$ 68 milhões (2% do total)
Objetivo: apoio à regularização fundiária em áreas urbanas

Esporte e grandes eventos esportivos Esporte R$ 3,9 bilhões R$ 556 milhões (14%)
Objetivo: apoiar projetos de inclusão social, da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016

Saneamento básico Cidades e Saúde R$ 3,8 bilhões R$ 1,1 bilhão (29%)
Objetivo: apoiar a implantação, ampliação ou melhoria em sistemas de abastecimento de água e de saneamento

Mobilidade urbana e trânsito Cidades R$ 1,5 bilhão R$ 530 milhões (35%)
Objetivo: fomentar a expansão e fortalecimento de sistemas de trens urbanos

Reforma agrária Desenvolvimento Agrário R$ 2,5 bilhões R$ 975 milhões (39%)
Objetivo: estruturar e consolidar unidades produtivas para as pessoas sem terra

Promoção dos direitos de Desenvolvimento Social R$ 512 milhões R$ 238 milhões (46%)
crianças e adolescentes
Objetivo: dar proteção a crianças e adolescentes, principalmente aqueles encontrados em situação de trabalho infantil

Fome Zero Desenvolvimento Social R$ 3,8 bilhões R$ 1,8 bilhão (47%)
Objetivo: acabar com a fome no país, apoiando a aquisição de alimentos da agricultura familiar