Hora de fazer opções

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O mais amplo programa de assistência social da história brasileira, o Bolsa Família tende a ser um dos protagonistas dos debates eleitorais em 2014, como nos anteriores. Mas ninguém o criticará, tendo ficado evidente, a partir das urnas de 2006, o poder eleitoral do BF. Apesar de terem sido responsáveis, quando estiveram no poder, pela criação das primeiras linhas de transferência direta de renda, os tucanos não souberem defender este legado nos palanques, deixando os petistas identificá-los junto ao eleitorado mais pobre como “demófobos”, adversários do Bolsa Família — nome dado à junção daqueles programas, sob administração única.

O cuidado é tamanho que o candidato do PSDB, Aécio Neves, formaliza proposta de incluir o BF na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), para torná-lo política de Estado de fato, e assim se defender de ataques petistas.

Mas isso são coisas de campanha, em que valem mais as versões do que os fatos. Interessa para o país, independentemente de partidos, discutir não apenas o BF mas todo o aparato de assistência social do Estado, diante das carências que persistem na infraestrutura, na Educação etc.

O BF tem algo como 15 milhões de famílias cadastradas, o que significa, considerando os dependentes, algo como 50 milhões de pessoas ou 25% da população. O governo garante que as contrapartidas exigidas (crianças e jovens na escola, visitas periódicas a postos de saúde) têm sido auditadas. É o mínimo que se espera. Há informações, também, do bom rendimento escolar dos atendidos pelo programa. Que assim seja de fato, pois apenas pela Educação será possível o resgate consistente desta população da pobreza. Mas, infelizmente, segundo revelou reportagem do GLOBO, já é possível encontrar representantes da segunda geração de famílias dependentes do dinheiro do Estado.

No ano passado, o orçamento do BF foi de aproximadamente R$ 24 bilhões. Pouco dinheiro dentro do Orçamento, muito em comparação com outros gastos também necessários. Numa visão mais ampla, é imperioso discutir o peso não apenas do Bolsa Família nas despesas públicas, mas também de todo o conjunto de gastos que, de forma genérica, ficam sob a rubrica “social”. Aqui incluídas a Previdência e formas de benefícios que caem diretamente no Tesouro, caso das aposentadorias de pessoas idosas e de baixa renda, às quais é garantido um salário mínimo, sem a necessidade de qualquer contribuição anterior.

Calcula-se que cerca de 75% do Orçamento têm finalidades “sociais”. É muita coisa para um país com uma população ainda jovem. Entende-se, portanto, por que o Estado passou a investir tão pouco em infraestrutura. Pelo menos este problema pode ser resolvido com a participação do setor privado. Mas há outras atividades em que a dependência do Estado é visceral. Educação, por exemplo.

É preciso ter consciência da necessidade de se fazer opções na política de gastos, diante da impossibilidade de aumentos de uma carga tributária já excessiva.