Cabo de guerra na votação do Orçamento

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Autor(es): PAULO DE TARSO LYRA, GRASIELLE CASTRO ,ADRIANA CAITANO

A batalha pela votação do Orçamento de 2014, o último do mandato da presidente Dilma Rousseff, vai deixando feridos pelo caminho. As visões divergentes entre a base e o governo não param de crescer. O PMDB não votará nada caso Dilma vete o orçamento impositivo previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Quer evitar a desmoralização do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que fez do orçamento impositivo sua bandeira de campanha para a presidência da Casa.

Sobrou também para a ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Ideli Salvatti, considerada inábil nas negociações até o momento. E vem mais chumbo grosso por aí: o Planalto promete vetar o dispositivo da LDO que impede o uso de restos a pagar no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caso a proposta orçamentária não seja aprovada ainda este ano.

A confusão toda ocorre enquanto a presidente está na África do Sul, participando dos funerais de Nelson Mandela. “O governo está tentando achar uma saída para um problema que não foi criado por ele. E quem tem poder para resolver isso não está aqui, está na África do Sul”, afirmou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reforçando o desconforto com Ideli.

O imbróglio acontece porque o orçamento impositivo tramita em duas frentes no Congresso. A primeira é uma proposta de emenda constitucional, já aprovada no Senado e em discussão na Câmara, que torna a iniciativa perene. Nela, o governo se compromete a pagar as emendas parlamentares desde que 50% dos recursos dessas sejam destinados à saúde. E a segunda, já aprovada na LDO, afirmando que o orçamento impositivo valerá para 2014 mesmo que a PEC não seja aprovada a tempo.

Mas, durante a tramitação da emenda constitucional na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, os deputados desmembraram a proposta, separando as verbas para a saúde da obrigatoriedade do pagamento das emendas. “Uma proposta não tem nexo causal com a outra. Se o governo quiser votar as duas propostas separadas, nós topamos. Senão, vamos obstruir as votações na comissão especial”, ameaçou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).

Armadilha
Dilma não gostou da manobra parlamentar e avisou que, se a PEC não retomar os parâmetros originais, também não valerá para 2014, como prevê a LDO. O recado foi transmitido por Ideli na última segunda-feira aos líderes aliados, o que acabou considerado como uma inabilidade política. “Ela fez uma ameaça antes de negociarmos e, agora, tudo está parado”, reclamou um aliado. “Se a Dilma vetar a LDO, o PMDB não vota mais nada. E mais gente deve nos acompanhar”, assegurou o líder do PMDB na Casa, Eduardo Cunha (RJ).

Os deputados também reclamam que o governo havia prometido que as emendas individuais liberadas neste fim de ano chegariam a R$ 12 milhões e, agora, teria mudado o discurso, dizendo que só pagaria R$ 10 milhões. “Eu não admito dizer que houve quebra de promessas. Que eles reclamem, é da natureza dos parlamentares. Eu fiz a continha com eles. Aí é esticar uma corda que não existe”, rebateu Ideli, admitindo que dificilmente haverá tempo hábil para votar o orçamento neste ano. Caso a PEC retome o formato original, o governo concordaria em aprová-la ainda este ano e deixaria para discutir o orçamento de 2014 em fevereiro do ano que vem.

Caso isso ocorra, o Planalto se prepara para tentar escapar de outra armadilha colocada pelos parlamentares. Durante a tramitação da LDO, eles retiraram um artigo que permitia a utilização dos chamados restos a pagar nas obras do PAC enquanto o orçamento não fosse aprovado. Dilma também deve vetar a medida, para garantir recursos para uma de suas bandeiras eleitorais enquanto o Orçamento de 2014 não for aprovado pelo Congresso. “É mais um risco, pois o governo vira o ano com mais um problema com o Congresso”, advertiu um interlocutor político do parlamento.

Sem sigilo nos vetos

Em uma sessão tumultuada e cheia de reclamações, o Congresso manteve ontem vetos presidenciais a três projetos que haviam passado pelas mãos de deputados e senadores. Foi a primeira vez que os parlamentares apreciaram dispositivos vetados sem o sigilo, desde a promulgação do voto aberto na semana passada. O ponto mais polêmico referia-se ao principal programa de vitrine do governo Dilma Rousseff, o Mais Médicos, que causou discussões no plenário. A presidente havia vetado a proibição de profissionais estrangeiros trabalharem também fora do programa. Deputados da oposição reclamaram sobre como Sibá Machado (PT-AC) conduziu a sessão (foto), afirmando que ele não deveria presidi-la por não ser da Mesa Diretora. “Ele ligou o trator e não era motorista habilitado para dirigir”, disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), para quem a votação deveria ser anulada. A decisão de manter os vetos de Dilma, porém, foi preservada.