A corrida do orçamento

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Autor(es): PAULO DE TARSO LYRA ADRIANA CAITANO

Ao contrário de situações anteriores, quando demonstrou pouca importância com a aprovação do orçamento antes da virada do ano, desta vez o governo precisa correr contra o tempo para aprovar a peça orçamentária até 31 de dezembro. Com dificuldades na articulação política, o Executivo enfrenta o risco de ficar sem recursos para investimentos, especialmente no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), algo decisivo em período eleitoral. “O orçamento só será aprovado se a oposição concordar. E nós só concordaremos se forem fechadas algumas portas abertas para a irresponsabilidade fiscal”, afirma o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Mendonça Filho lembra que um desses dispositivos foi a permissão para que o governo injete recursos indefinidamente na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), sem que o Congresso tenha poder para vetar ou aprovar essa suplementação orçamentária. “O governo tornou a conta deficitária após dar o desconto nas tarifas de energia para empresas e pessoas físicas. E, agora, quer cobrir o prejuízo com os recursos do Tesouro para manter seu programa eleitoreiro”, critica o deputado.

A própria estratégia do Executivo em aprovar o orçamento no mesmo ano de sua vigência — e não no período anterior, como determina a lei — tornou-se praxe no governo Dilma. Este ano, por exemplo, o orçamento só foi aprovado em março. O governo sobreviveu com base nos chamados duodécimos — parcelas mensais liberadas para cobrir gastos com custeio — e com os chamados restos a pagar, sobras dos orçamentos aprovados em anos anteriores e que não tinham sido efetivamente empenhados.

Entretanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traça os parâmetros a serem seguidos pelo orçamento que será votada pelo Congresso, retirou a autorização para que os restos a pagar fossem utilizados em obras do PAC. “Precisamos aprovar de qualquer maneira o orçamento”, comenta o vice-líder do governo no Senado, Gim Argelo (PTB-DF).

Manobras
Para o líder da minoria na Câmara, Nilson Leitão (PSDB-MT), o governo está à beira de um desastre por manobras feitas por ele mesmo. “O governo criou várias celeumas, querendo colocar 50% dos recursos para a saúde e, com isso, maquiar a propaganda eleitoral de que está investindo no setor”. Ele citou ainda a concordância do Executivo em incluir na LDO o orçamento impositivo no projeto de 2014, mas faz manobras para impedir que o mecanismo valha nos anos subsequentes. “O governo acha que está enganando alguém com tanta obra parada e o excesso de propaganda oficial. Ele está trabalhando contra o Brasil”, disse o tucano.

Relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento, o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) lembra que também interessa ao Planalto outra matéria — a aprovação do Projeto de Lei que autoriza a redução das metas de superavit primário. “Se isso não acontecer, o governo diminuirá o superavit sem um respaldo legal, o que aumentará ainda mais a desconfiança dos investidores estrangeiros em relação às nossas contas”, reforçou Forte.

Mudanças
O que acontece se o orçamento não for sancionado até 31 de dezembro de 2013:
O que previa o projeto da LDO que o governo mandou:
» O Executivo poderia executar investimentos e inversões financeiras no âmbito do PAC e as “despesas contratualmente assumidas no âmbito do Orçamento de Investimento”.

Como ficou a LDO aprovada no Congresso:
» O item sobre investimentos e o PAC foi excluído e foi autorizada a execução apenas de “despesas correntes de caráter inadiável, até o limite de um doze avos do valor previsto para cada órgão no Projeto de Lei Orçamentária de 2014”.

Tucanos em
tom de crítica
Falar a mesma a linguagem dos prefeitos, que estão em pé de guerra com a União por causa das quedas do Fundo de participação dos Municípios (FPM). Este foi o esforço feito pelos pré-candidatos tucanos e da base aliada durante encontro com os gestores municipais do Norte de Minas e dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri ontem, em Montes Claros. O evento fez parte da estratégia para impulsionar a pré-candidatura do senador Aécio Neves (PSDB) a presidente da República. Mesmo ausente, o nome do senador esteve em destaque na fala dos oradores. Ele não pôde comparecer porque sua irmã sofreu um acidente vascular cerebral e estava internada até o fechamento desta edição.