Superávit: União não quer obrigação com governos regionais

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O governo federal tentará aprovar, ainda esta semana, em sessão do Congresso, uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 que desobriga a União a compensar o que estados e municípios deixarem de contribuir para o superávit fiscal primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública). Na prática, a medida ajuda no fechamento das contas deste ano.

A mudança na LDO foi discutida, na manhã de ontem, em reunião entre a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, e lideres e vice-líderes da base aliada na Câmara. É impossível saber com antecedência se estados e municípios vão ou não cumprir (a meta), e fazer suplementação é algo que traria profundas consequências às finanças do governo federal — disse Ideli, ao sair da reunião, ressaltando que à superávit da União está sendo rigorosamente cumprido.

O esforço fiscal dos governos regionais está bem abaixo da meta e, pela regra atual, a União é obrigada a cobrir a diferença. Até setembro, estados e municípios realizaram um primário de R$ 18,5 bilhões, frente à meta fixada para o ano de de R$ 48 bilhões, ou 0,95% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos).

Como já esperava um desempenho ruim, a equipe econômica fez uma reserva de R$ 10 bilhões no orçamento para cobrir o que esses entes deixassem de contribuir. Com isso, o esforço fiscal dos governos regionais só precisaria ser de R$ 38 bilhões em 2013. Mas, ainda assim, o número dificilmente será atingido, admitem técnicos do governo.

A União, que também tem dificuldades para fazer sua parte do esforço fiscal, teria que poupar ainda mais para compensar a parcela dos governos regionais. No ano, o superávit primário de todo o setor público está em apenas R$ 45 bilhões até setembro, mas a meta do ano é de R$ 110,9 bilhões, ou 2,3% do PTB. (Fernanda Krakovics e Martha Beck).