“O país não precisa de minirreforma eleitoral”, afirma Márlon Reis

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Em entrevista a ÉPOCA, Márlon Reis (codiretor do MCCE) falou sobre os principais pontos do projeto, como o fim das doações privadas a campanhas eleitorais, a votação em dois turnos para o Legislativo, em que primeiro se vota no partido e depois nos candidatos, além da permissão à propaganda na internet, entre outros pontos. Para aumentar a chance de aprovação no Congresso, os idealizadores da proposta eliminaram qualquer questão que exigisse alteração na Constituição. Nada muda, por exemplo, na votação para cargos do Executivo, como prefeitos e governadores.

Não é de hoje que o Congresso discute uma reforma no sistema político e eleitoral brasileiro. Quando grandes escândalos de corrupção vêm à tona, o assunto volta a aparecer. Isso porque o financiamento de campanhas eleitorais é tido como uma das principais fontes de corrupção no país. Em junho, quando milhares de pessoas foram às ruas pedir menos corrupção e melhores serviços públicos, a presidente Dilma Rousseff decidiu impulsionar o processo de mudança e propôs um plebiscito.

A Câmara e o Senado já têm na gaveta inúmeras propostas de reforma política – e uma delas avançou nas últimas semanas. Os deputados têm até 5 de outubro para votar uma minirreforma eleitoral, para que as mudanças sejam válidas nas eleições de 2014. A chance é pequena, porque petistas são favoráveis ao plebiscito e não aceitaram acordo para votar a reforma. O texto, que já foi aprovado pelos senadores, prevê a limitação de contratação de cabos eleitorais e de propaganda eleitoral em espaços públicos, entre outras questões. Foram rejeitadas propostas que proibiam a contribuição de empresas às campanhas e que obrigava a divulgação dos valores e dos doadores ainda durante o período anterior à eleição.

Para Márlon Reis, juiz eleitoral no Maranhão e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, a decisão do Senado foi equivocada. “Nós não precisamos de uma minirreforma, precisamos de uma ‘maxirreforma’ eleitoral, que vá ao centro das questões, mexa no sistema de votação, transforme o modelo de financiamento de campanhas, conceda mais transparência ao processo e envolva o eleitor.” Segundo ele, as pequenas mudanças são feitas apenas em benefício dos candidatos, não dos eleitores. “Eu até me pego com estranhamento ao ver [as votações], porque a opinião pública está exigindo reforma política e o Congresso parece que não acordou para isso. Fazer mudanças para piorar um pouco as coisas, como está acontecendo…”, disse o juiz, que é diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Com apoio de diversas entidades da sociedade civil, Reis propôs no inicio deste ano um projeto de lei via iniciativa popular, o Eleições Limpas. No mesmo modelo da Ficha Limpa, que barra a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça, a nova proposta precisa da assinatura de 1% do eleitorado (1,6 milhão) para entrar na pauta do Legislativo. O projeto conseguiu, por enquanto, cerca de 300 mil nomes.