Otimismo excessivo do BC com a situação fiscal

A gastança do. governo é o principal foco de desajustes da polítifcá econômica e de pressões sobre a política monetária. É, portanto, temerária a afirmação do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, de que a situação fiscal tenderá à normalidade em 20×4. Ele reiterou, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o que já constava da última Ata do Copom: “Olhando para o ano que vem, criam-se condições para que o impulso (fiscal) seja neutro”.

Contrastam os esforços do Banco Central para reconquistar credibilidade, executando uma política moi netária ativa, e as declarações otimistas quanto à situação fiscal, sobre a qual o BC não tem ingerência.

Ainda mais preocupantes foram as declarações da autoridade de que a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto (PIB) vem caindo ao longo do tempo, como noticiou a Agência Estaâo. As afirmações de Tombini estão sujeitas à contestação, pois se referem a uma parte apenas da dívida.

A Dívida Pública Federal mobiliária, por exemplo, é estável ou cadente; superior a R$ 2 trilhões, em dezembro de 2012, caiu em julho para R$ 1,957 trilhão, com queda nominal de 1,44% em relação a junho.

E a Dívida Líquida do Setor Público não financeiro – que inclui Tesouro Nacional, Previdência, governos estaduais e municipais, Banco Central e empresas estatais, menos a Petrobrás e a Eletrobrás – é da ordem de 35% do PIB. Razoáveis pelos padrões internacionais, os ativos estatais têm um retorno inferior ao custo da dívida em títulos. O custo de manter reservas de US$ 370 bilhões é estimado em 1% do PIB ao ano. E só o repasse de recursos do Tesouro para o BNDES tem um custo fiscal da ordem de 0,5% do PIB ao ano.

O segundo problema é que a dívida bruta do governo geral é muito mais elevada, da ordem de 60% do PIB. Entre 2006 e o primeiro trimestre de 2013, a dívida bruta cresceu, em média, 7% ao ano, enquanto a dívida líquida avançou 1% ao ano. Em parte, isso se explicapelos vultosos repasses do Tesouro aos bancos públicos (BNDES e Caixa Econômica Federal, principalmente), que já superam os R$ 800 bilhões, como afirmou o professor Celso Martone, da USP, em palestra na Ordem dos Economistas do Brasil.

O pessimismo de agentes econômicos com a economia do País, repudiado por Tombini, explica-se não só por preocupações com o presente – as demonstrações de incapacidade gerencial do governo federal -, mas com o futuro da política fiscal.