Faltam R$ 55 bilhões por ano na Saúde

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Autor(es): Gastão Wagner

Há consenso sobre a insuficiência do financiamento para o Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, esse acordo desaparece quando se discute como e onde gastar. Essa divergência decorre de conflito de interesse entre considerar-se a saúde como direito ou como negócio. Há evidências sólidas, extraídas da experiência internacional, sobre o modo mais efetivo para organizar a saúde. Sistemas públicos e nacionais têm melhor desempenho que modelos privados.

No Brasil, a construção do SUS é incompleta e ainda carente de um projeto nacional estratégico. Impasse a ser enfrentado é o do modelo de gestão. A atual estrutura já demonstrou seu limite. Não avançaremos mais se persistir a atual fragmentação entre os entes federados e a multiplicidade de lógicas organizativas dos serviços (administração direta, contrato e convênios, Organizações Sociais etc.). Não haverá governança nem regulação possível nessa Babel. Um dos pontos relevantes do programa Mais Médicos foi o reconhecimento de que os municípios não darão conta de resolver impasses do SUS, sequer médicos para a Atenção Básica têm sido conseguidos.

O SUS poderia constituir-se em autarquia pública; uma organização federal, estadual e municipal; tendo como núcleo organizativo as 420 regiões de saúde em que se divide o país. O SUS conformado por normas e modelo de gestão que considerassem a especificidade e complexidade da saúde.

Trazer a racionalidade do mercado para dentro do SUS implica em liquidar o SUS. Nessa lógica já funciona a Saúde Suplementar.

Nesse caso, fará sentido gastar-se com uma carreira da saúde para o SUS: para atenção básica, atendimento hospitalar e especializado, vigilância à saúde. Concursos por estado da Federação, mobilidade entre cidades e postos de trabalho, formação continuada.

Outro investimento prioritário seria a expansão da Atenção Básica para 80 a 90% dos brasileiros. Atualmente, custa R$ 16,8 bilhões por ano atender a 50% da população. Garantir equipe básica (médico, enfermeiro e apoio matricial multiprofissional) para o dobro de gente custaria R$ 28 bilhões. A Atenção Básica não se destina somente a populações pobres, trata-se de uma estratégia para resolver 80% dos problemas de saúde mediante cuidado personalizado e que implique em abordagem clínica e preventiva. Para isto será necessário melhorar a qualidade da atenção Básica: melhor infraestrutura e integração com hospitais e serviços especializados. Ampliar a liberdade das famílias, garantindo-lhes a possibilidade de escolher a qual equipe se vincular em uma dada região.

Estima-se a necessidade de 200 novos hospitais gerais em regiões carentes. Para construí-los e equipá-los serão necessários R$ 10 bilhões, o custeio anual exigirá orçamento semelhante. A recuperação e a reorganização da precária rede já existente custarão outros R$ 20 bilhões anuais. Haveria ainda que am-pliaro gasto com Vigilância em Saúde, controlar epidemias, drogas, violência: outros R$ 5 bilhões por ano. Evitar milhões de mortes evitáveis: somente com novos R$ 55 bilhões anuais para o SUS.

Gastão Wagner é membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva

N.R.: Luiz Garcia volta a escrever no fim do mês