Carências na Saúde e na Educação

E uma tradição na administração pública recorrer-se ao diagnóstico da “falta de recursos” para explicar todas as mazelas. País hoje de renda média, mas já classificado de “subdesenvolvido” o Brasil tem, é verdade, carências, mas, por contar com um dos oito maiores PIBs do mundo, e uma carga tributária (36% do PIB) superior à de qualquer outra economia emergente, a justificativa da escassez de dinheiro para a má qualidade de serviços públicos básicos tem perdido força.

A demanda, porém, por mais verbas, principalmente para Educação e Saúde, é crescente. E aumenta à medida que se aproxima o calendário eleitoral. Os próprios Executivo e Legislativo tratam de agir nesta direção. Há poucos dias, a presidente Dilma sancionou lei para destinar 75% dos royalties do petróleo para a Educação e 25% à Saúde. Na versão original do projeto, encaminhado ao Congresso pelo Executivo, eram 100% para o ensino, conforme um dos “pactos” propostos pela presidente tão logo o Planalto saiu do estado de perplexidade causado pela eclosão dos movimentos de rua, em junho, fora do controle das máquinas tradicionais de mobilização política (PT, sindicatos, UNE e outras organizações ditas sociais).

Assim, o SUS e o ensino público caminham para atingir a meta, defendida pelos movimentos que atuam nos dois setores, de cada um receber 10% do PIB. O objetivo já está incluído no Plano Nacional de Educação. Significa, aproximadamente, dobrar, em termos de participação no PIB, o peso da Saúde (hoje, 4%) e da Educação (5%, atualmente).

Sem considerar mais este avanço no engessa-mento dos gastos públicos — já bastante comprometido com percentuais fixos de despesas —, há a grave questão da qualidade das despesas,

Não se desconhece o “subfinanciamento” em alguns segmentos das duas áreas. Mas preocupa que, mesmo diante de freqüentes exemplos de má administração dos bilhões que transitam na Saúde e na Educação, os esforços para melhorias de gestão sejam menos intensos que os destinados a reservar mais dinheiro no Orçamento.

Há muito o que fazer além de lobby nas antes-salas do Executivo e do Legislativo. Na Saúde, há experiências positivas comprovadas de novos modelos de gestão de hospitais e emergências públicas de que resultam aumentos de produtividade e qualidade. Mas é preciso ter coragem e vontade política para enfrentar as corporações sindicais contrárias à qualquer mudança neste campo.

Na Educação, por sua vez, existem incontáveis histórias de sucesso de escolas no ensino básico, em regiões pouco desenvolvidas, com resultados comparáveis aos de países ricos. Trata-se de replicar a experiência em outras cidades e estados. Também aqui é necessário enfrentar resistências corporativas.

É uma ilusão considerar que apenas mais recursos orçamentários retirarão a Saúde e a Educação do atoleiro em que se encontram.