Alves recua, e Câmara adia votação do orçamento impositivo

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Cristiane Jungblut

Passo atrás. Henrique Alves anuncia ao plenário da Câmara o adiamento da votação para a próxima terça-feira

BRASÍLIA
Por pressão do Palácio do Planalto e diante das ameaças do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o atropelo de prazos regimentais, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recuou e adiou para terça-feira a votação do chamado orçamento impositivo, que obriga o governo a pagar as emendas de parlamentares ao Orçamento da União. A decisão política foi tomada pela cúpula do PMDB durante almoço ontem entre o vice-presidente Michel Temer, Henrique Alves e o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). Depois de ver que a liberação de um maior volume de emendas parlamentares não serviu como freio para a votação da proposta, a presidente Dilma Rousseff avisou, por meio de Temer, que não aceitava a aprovação e pediu mais tempo.

Em busca do consenso

Ao anunciar a decisão no plenário, Henrique Alves evitou dar um tom de recuo, alegando que deseja a unanimidade da proposta:

– Estamos adiando para a próxima terça-feira improrrogavelmente. O orçamento impositivo não é vitória ou derrota do governo ou de quem quer que seja. Tem que ser uma vitória do Parlamento. Peço mais alguns dias para que se possa tentar construir o consenso, a unanimidade, para que seja uma votação sem vencedores e vencidos. Não é problema regimental, quero unanimidade – disse o presidente, defendendo mais uma vez a existência das emendas: – Emenda individual não é dinheiro para deputado, é um olhar para os municípios. Emenda individual é um direito legítimo (do parlamentar).

A estratégia agora é seguir todos os passos regimentais da Câmara para evitar contestações. Pelo novo calendário, a proposta deve ser votada em primeiro turno na terça-feira, e, em segundo turno, no dia 27 de agosto.

O governo decidiu pressionar Henrique Alves depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou que também lá a PEC seria aprovada logo. Na véspera, o próprio Henrique Alves negociou a aprovação na comissão especial e prometera pular todos os prazos para aprová-la ontem em plenário. Depois das reuniões de ontem, Eduardo Cunha disse que os prazos serão cumpridos para evitar questionamentos:

– Se já temos uma vitória política na Casa, por que correr o risco de derrota jurídica? Não precisamos disso. Não queremos dar nenhum motivo para quem quer que queira recorrer.

Mas o Planalto já deu sinal de que, como é contra o mérito da proposta, mesmo com prazos corretos, há a opção de recorrer ao STF contra o engessamento do Orçamento da União.