No PAC, os atrasos continuam
A presidente Dilma Rousseff continua falando sobre planejamento e investimento como se os governos do PT, instalados em Brasília há dez anos e sete meses, tivessem exibido excelente desempenho nesses dois quesitos. Bem ao contrário, nunca foram além do falatório, como demonstra o fiasco do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Se fracassos valessem comemoração, mais um teria sido celebrado no dia 30 de julho. Naquela data deveria ter sido inaugurada, segundo a programação inicial, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), concebida para ligar o Cerrado baiano a Ilhéus, num percurso de 1.022 quilômetros.
Nenhum pedaço de trilho foi instalado nessa extensão, como informou na quarta-feira passada reportagem do jornal Valor. O novo prazo terminará no fim de 2015. O mesmo expediente – alongar prazos e classificar como “adequada” a execução -tem sido usado para muitos outros projetos, porque o atraso é uma característica do PAC, apesar do tom triunfal dos balanços apresentados pelas autoridades.
Um bom exemplo é o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro (BR-493), obra lançada em 2007. Deveria ter sido inaugurada em 2010. O prazo foi esticado até 2014, com o lançamento do PAC 2, mas nem esse vai ser cumprido. A nova data prevista pelo Ministério do Planejamento é 31 de dezembro de 2016.
Também prevista para 2010, a conclusão da obra de restauração e pavimentação da BR-163 no trecho entre Santarém (PA) e Guarantã do Norte (MT) foi empurrada para 2013 e em seguida para o fim de 2015. Além. desses e de outros projetos rodoviários, também estão atrasados grandes investimentos em ferrovias. A entrega da Nova Transnordestina, entre o Piauí e Pernambuco, foi transferida de 2010 para 2015.
O trecho da Ferronorte entre dois pontos de Mato Grosso – Alto Araguaia e Rondonópolis – deve ser concluído até o fim de 2013, segundo a nova previsão, com três anos de atraso.
Os péssimos resultados na área de saneamento são especialmente escandalosos, Segundo informou em junho o Instituto Trata Brasil, uma I organização civil de interesse público, só 20 das 138 obras programadas para 28 cidades com mais de 500 mil habitantes haviam sido terminadas, embora os contratos tivessem sido assinados entre 2007 e 2008.
Segundo o presidente do instituto, Edison Carlos, governos estaduais e municipais apresentaram projetos mal preparados para captar os financiamentos. Em seguida, mais de três anos foram gastos para a reelaboração dos projetos. Segundo dados do Trata Brasil, faltam serviços de coleta de esgotos para 54% da população. O quadro mais grave é encontrado no Norte e no Nordeste.
Bem antes das manifestações de rua contra as más condições da educação e da saúde, o contraste entre os gastos da Copa e o pouco empenho em promover a melhora do quadro sanitário já era apontado em discussões sobre o PAC Saneamento.
Também nesse caso faltou competência para planejar, desenhar projetos e conduzir a execução. Isso explica a maior parte dos fiascos acumulados tanto no PAC como em outras ações de responsabilidade federal O governo falha na condução dos projetos vinculados ao Orçamento e na avaliação e acompanhamento das obres atribuídas a empresas, sejam estatais ou privadas.
Até junho, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) aplicou apenas 23,6% dos R$ 13,5 bilhões autorizados no Orçamento para este ano. Dos R$ 821,3 milhões previstos para manutenção de trechos rodoviários no Sudeste só R$ 17 milhões – 2,1% do total – foram desembolsados até fim do semestre, segundo a organização Contas Abertas, especializada em finanças públicas.
Esse tipo de informação é recorrente. Mas, em vez de cuidar da administração, a cúpula federal prefere mudar os prazos das obras, classificar como adequada a execução de projetos atrasados e inflar os balanços do PAC com os programas habitacionais. Neste caso, parte dos números corresponde a meros financiamentos, até para compra de imóveis usados.