Variação cambial eleva arrecadação da União
O câmbio, desvalorizado em quase 10% desde o fim de maio, pressiona a inflação do ano, mas também tem garantido ao governo ganhos na arrecadação. A reavaliação de receitas e despesas, anunciada na segunda-feira, mostra que o governo teve um aumento de R$ 1,510 bilhão por causa da variação cambial.
Esse efeito é captado principalmente no Imposto sobre Importação (II) e no Imposto sobre Produtos Industrializados Vinculado à Importação (IPI-Vinculado). Quando o real se desvaloriza, o preço desses bens convertido para moeda nacional aumenta e, em consequência, o imposto devido também sobe.
Para se ter uma ideia, esses dois tributos representaram 6,82% da arrecadação administrada pela Receita Federal em 2012, sem incluir as contribuições previdenciárias.
Os cenários do governo para o comportamento da taxa de câmbio mudaram bastante entre o relatório de receitas e despesas elaborado em maio e o que foi divulgado no início da semana. Na primeira avaliação, a expectativa era de uma valorização da moeda e o efeito sobre os impostos seria pouco inferior a 2%. Dessa forma, o II e o IPI-vinculado acumulariam ao longo de 2013 uma queda de R$ 569 milhões em relação à arrecadação de 2012.
Em junho, o cenário passou a ser de uma desvalorização e o impacto sobre os dois impostos ficou na casa de 6%. Com isso, a estimativa de arrecadação do Imposto de Importação foi elevada em R$ 1,06 bilhão por conta do efeito cambial, e a do IPI -Vinculado subiu R$ 510 milhões.
O Imposto de Exportação (IE) e aquele cobrado sobre remessas ao exterior também são afetados pela variação cambial. Mas em ambos os casos a arrecadação é praticamente nula. O IE, por exemplo, rende R$ 23 milhões ao longo de todo o ano.
Quando a Receita Federal faz a avaliação bimestral de receitas e despesas e projeta a arrecadação até o fim de cada ano, leva em conta um conjunto de 18 variáveis. O câmbio é apenas uma delas. O cálculo é feito levando em conta a variação da moeda e as especificidades de cada tributo. Dessa forma, a Receita chega ao que é um índice que reflete o efeito que os movimentos do câmbio têm sobre os impostos.
No caso do Imposto de Importação e do IPI-Vinculado, por exemplo, o câmbio gerou aumentos de receita, mas uma revisão na quantidade a ser importada teve efeito contrário. Dessa forma, o ganho obtido com a desvalorização cambial compensou esses outros efeitos negativos e permitiu que o governo estimasse para o ano uma arrecadação total de R$ 38,1 bilhões com o II.
Se o efeito do câmbio tivesse sido desfavorável, a revisão da receita do Imposto de Importação de julho teria apontado queda na arrecadação em relação ao que se previa em maio.
A cada nova revisão, a Receita Federal também incorpora a arrecadação efetivamente ocorrida a seus modelos. Dessa forma, vai atualizando a base de dados. Nesse mês, por exemplo, foram somadas às projeções de receita para o período entre julho e dezembro, o que já havia entrado no caixa até junho.
A revisão bimestral das receitas é determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e serve de base para que o governo ajuste as despesas. Quando falta arrecadação, a lei determina que sejam feitos novos cortes. Nos anos em que há excesso, o Tesouro Nacional pode autorizar mais gastos.
Em maio, o governo havia determinado contingenciamento de R$ 28 bilhões no Orçamento de 2013. No início da semana resolveu elevar o esforço. O total anunciado foi de R$ 10 bilhões, mas o corte efetivo foi de R$ 5,6 bilhões. A meta é alcançar superávit primário de 2,3% do PIB este ano, incluindo as contas da União, Estados e municípios.