Só orçamento maior não garante melhor nível de aprendizado

O debate em torno da necessidade de mais recursos para educação é questão controversa no Brasil. Há algum consenso, no entanto, sobre o fato de que apenas aumentar os gastos no setor não garantirá aprendizado efetivo dos alunos, na avaliação do coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, Naércio Menezes Filho.

A aplicação de recursos não é condição essencial para melhora da qualidade do ensino, segundo Menezes. O principal exemplo, diz, é o Ceará, cujo orçamento estadual da educação cresceu abaixo da inflação entre 2008 e 2013, para R$ 2,5 bilhões. Ainda assim, o Estado é um dos que mais se destacam no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Com um gasto anual por aluno de R$ 2.666,08, a nota do ensino médio cearense no indicador passou de 3,3 para 3,7 entre 2005 e 2011.

“No início, investimos na ideia da gestão eficiente e de resultados um pouco intuitivamente, hoje temos resultados”, diz o secretário-adjunto de Educação do Ceará, Maurício Holanda Maia. “Foi preciso romper com argumentos universitários e ideológicos de determinados grupos, uma visão que tende a taxar de neoliberalismo qualquer busca de eficiência.”

Maia reconhece que depende muito de repasses federais para implementar as políticas educacionais do Estado. O maior exemplo é educação profissional: o governador Cid Gomes (PSB) buscou o máximo de recursos do programa federal Brasil Profissionalizado, do Ministério da Educação (MEC), e conseguiu sair de um patamar de pouco mais de duas centenas de matrículas em 2008 para mais de 35 mil em 2013, com abertura de escolas técnicas por todo o Estado.

Menezes, do Insper, também atribui parte dos bons resultados recentes a uma iniciativa do governo do Estado. No Ceará, 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) repassado para os municípios depende dos índices de educação, saúde e ambiente locais. Os resultados da avaliação da alfabetização no 2º ano, e do aprendizado no 5º ano do ciclo básico, entram com maior peso.

“É uma iniciativa que gera resultados, porque como os prefeitos necessitam de recursos, precisam fazer um esforço adicional para melhorar a educação, e passaram a perseguir políticas públicas mais estáveis”, afirma Menezes. Para ele, a iniciativa poderia ser replicada em outros Estados e até pela União, como já acontece nos Estados Unidos, com o programa “Race to the Top”, que associa repasse de recursos federais à indicadores na área da educação.

O exemplo de Santa Catarina mostra que mais gastos, se bem aplicados, também resultam em maior qualidade do aprendizado. O orçamento educacional do Estado foi o que mais cresceu nominalmente em todo o país, alta de 135% entre 2008 e 2013, de R$ 1,5 bilhão para R$ 3,5 bilhões. Nos anos iniciais do ensino fundamental, por exemplo, o Estado marcou, em 2011, 5,7 pontos no Ideb, 0,6 ponto percentual acima da meta estabelecida para o ano, que era de 5,1 pontos.

O Estado também vem sendo bem-sucedido ao reduzir a taxa de analfabetismo, que era de 7,4% da população com 15 anos ou mais em 1995, e passou para 3,9% em 2011, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio.

Para Cleuza Repulho, secretária municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SP) e presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime), avanço econômico está claramente relacionado com avanço educacional. “O exemplo claro disso é perceber a pequena melhora da maioria dos municípios brasileiros que dependem de repasses para tocar as políticas de todas as áreas”, diz Cleuza. “Com os repasses na educação, eles conseguem melhorar. Mas com a chegada de recursos significativos, como esperamos do petróleo ou da maior participação da União no financiamento da educação, é possível ir além da melhora, é possível, de fato, avançar, dar saltos”, afirma a secretaria.

Para Cleuza, na educação, gestão e financiamento não são processos separados. O projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) que tramita no Senado, diz ela, tem metas claras, quantitativas e qualitativas, sobre como gastar os novos recursos da educação.

“Tem muito trabalho de gestão aí. Além disso, temos um levantamento que mostra que os secretários municipais de Educação no Brasil têm uma formação cada vez mais técnica, a maioria tem formação superior, carreira na gestão pública. Nas capitais, muitos são ex-reitores de universidades. Conhecem bem a demanda da educação de suas cidades”, afirma Cleuza, para quem os recursos dos royalties do petróleo devem focar três pontos: “Salário decente, para atrair o jovem para o magistério, carreira com formação continuada, para manter a qualificação do quadro, e infraestrutura escolar”.