Comissão aprova ônus para a União em projeto de tarifas
Com amplo apoio da base aliada e sem aval da equipe econômica, o PSDB liderou ontem a aprovação no Senado de uma proposta que transfere para o governo federal boa parte da conta dos incentivos tributários previstos no projeto de lei que garante redução das tarifas do transporte público coletivo de até 15%. A emenda, apresentada pelo líder tucano da Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), permite que Estados e municípios abatam parte das dívidas que têm com a União caso ingressem em um regime especial de benefícios fiscais a empresas do setor de transportes.
O projeto de lei, que tramita no Congresso desde 2003, ganhou impulso no Legislativo depois dos protestos que tomaram conta do País nas últimas semanas. A emenda do líder tucano, que recebeu 17 votos favoráveis e apenas três contrários, implodiu o acordo feito com o governo federal pelo relator do projeto, Lindbergh Farias (PT-RJ).
Apesar da resistência inicial do ministro da Fazenda, Guido Mantega, a presidente Dilma Rousseff aceitou na semana passar conceder novas desonerações a fim de aprovar o chamado Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo UrbanoeMetropolitanodePassageiros (Reitup).
A proposta de termina que governo federal, Estados e municípios concedam, por meio do programa, incentivos fiscais às empresas do setor de transportes.
Por outro lado, há uma série de contrapartidas dos entes federados: exigência que empresas passem por licitação pública para aderirem ao programa, obrigação do bilhete único nas passagens e a adoção de medidas para dar transparência ao regime especial, como a publicação na internet da planilha de custos e a criação de um órgão com a participação da sociedade civil para fiscalizar todo o processo.
Isolados. “Essa é uma emenda singela, que eu entendo ser de grande alcance”, defendeu Aloysio Nunes, antes da votação. A emenda do tucano contou com apoio de senadores de partidos da base aliada como o PCdoB, PSD e PMDB, a exemplo do presidente da Confederação Nacional dos Transportes, Clésio Andrade (MG). Os petistas ficaram isolados. Somente o relator e seus colegas petistas Eduardo Suplicy (SP) e o líder do governo no Congresso, José Pimentel (CE), votaram pela derrubada da emenda.
O secretário executivo interno do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse ver “dificuldades” de a União arcar com a conta. “Qualquer aumento de renúncia neste momento é uma dificuldade para o governo.”
Haddad pede 66% de verba federal no PAC
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), foi informado ontem de que o governo aumentará os recursos do Orçamento da União nas obras de mobilidade urbana no município. Em reunião com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, Haddad insistiu no pedido de elevar de 50% para 66% a contrapartida federal em obras previstas para a cidade.