Câmara adia votação de emenda que restringe poderes do MP

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Autor(es): Isabel Braga

Da Rússia, onde está em viagem oficial, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou que vai adiar a votação da polêmica PEC 37, proposta de emenda constitucional que limita o poder de investigação do Ministério Público. A votação no plenário estava prevista para o dia 26, mas foi transferida para a primeira semana de julho. Alves disse ao GLOBO que mudou para atender apelo do grupo de trabalho sobre a PEC, que não conseguiu um texto consensual. Atende também aos interesses do PT, que sempre quis aprovar a proposta, mas, agora, teme mais desgaste para o governo e o partido, já que a rejeição da PEC é uma das reivindicações dos manifestantes que tomaram as ruas do país nos últimos dias.

Do outro lado, aproveitando a pressão das ruas contra a proposta, líderes da oposição e até integrantes da base governista defendem que a votação ocorra logo, e seja derrubada. Para o presidente da Câmara, é preciso discutir mais.

– Esse tema não merece radicalização, por nenhum dos lados. Terminará sendo judicializado e o tensionamento aumentará. Vou insistir no acordo, então marquei reunião na terça e, consequentemente, votação na primeira semana de julho. Sem qualquer solicitação do governo. É responsabilidade do Legislativo – disse Alves.

Anteontem, os petistas José Guimarães (CE) e André Vargas (PR) foram à tribuna da Câmara dizer que não era conveniente votar a PEC na próxima semana, provocando reações.

– Tem que votar dia 26. A data foi marcada em condições adversas para nós que somos contra. Agora que o clima ficou ruim para eles (que defendem) querem adiar? Não tem essa de alterar a data do jogo porque o time ficou ruim. Vamos votar e derrubar – disse o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ)

– Tem que votar em consonância com o sentimento de indignação da sociedade, derrubar essa PEC, que é uma vergonha. O PT agora acha que não é adequado porque está com receio de perder. Quer aprovar a PEC por causa do mensalão, mas percebeu a mobilização contra e recuou – completou o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP).

Petistas rechaçam o ataque e os integrantes da bancada mostram que não há consenso.

– O PT não quer restringir o poder do Ministério Público. Entende que os instrumentos de investigação precisam ser eficazes, mas sem ofender o estado democrático de direito. Não pode o vale-tudo. Mais duas semanas, um mês, não mata ninguém – defendeu Ricardo Berzoini (PT-SP).

– Não adianta fazer a política de pular da frigideira para a brasa. Não podemos transferir poder para os delegados. O Ministério Público é um controle externo dos delegados – disse o vice-líder da bancada, Sibá Machado (AC).

Ontem terminou sem consenso a última reunião do grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Justiça para tentar um acordo em torno da PEC 37, depois de um mês e meio de debate. O ministro José Eduardo Cardozo disse que ainda tentará o acordo. Ele contou que os representantes das polícias aprovaram, por maioria, o texto costurado pelo grupo, enquanto o Ministério Público foi unânime na posição contrária.

– Não podemos permanecer num conflito que não é bom para ninguém. Há espaços de investigações que podem ser acomodados, procedimentos que podem ser definidos. Invisto nesse acordo – disse Cardozo.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, afirmou:

– Hoje é bastante claro que há um clima bastante desfavorável à votação. Hoje, o povo está indo às ruas para o funeral da PEC 37, mas amanhã o povo volta para casa e nós precisamos ter um permanente espírito de cooperação e diálogo em prol do aprimoramento do país.

– Essas investigações do Ministério Público, não têm controle, prazo, forma. São 33 mil PICs sem controle externo no Brasil inteiro. Sem regra legal – disse o vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Benito Tiezzi.