Meta exige um esforço fiscal de maos de R$ 24 bi

Autor(es): Ribamar Oliveira

A meta de superávit primário do setor público de 2,3% do PIB, que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comprometeu-se a cumprir neste ano, obrigará a União a realizar um esforço fiscal adicional de R$ 24 bilhões, equivalentes a 0,5% do PIB. O ajuste terá de ser feito com aumento de receitas e cortes nas despesas e será necessário para compensar a frustração da meta de Estados e municípios.

Enquanto o governo tenta fazer esse ajuste para conter a demanda e ajudar o Banco Central a controlar a inflação, o Tesouro continua emitindo títulos públicos para financiar despesas correntes. Essas operações causam impacto na demanda da mesma forma. Em um mês, por meio de medidas provisórias, o Tesouro foi autorizado a elevar a dívida pública em R$ 45 bilhões. Ontem, nova MP autorizou emissões de mais R$ 8 bilhões em títulos, recursos destinados à Caixa Econômica Federal. Desse total, R$ 3 bilhões serão usados para o financiamento de eletrodomésticos e móveis aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. Os outros R$ 5 bilhões não foram explicados pelo governo.

A meta de superávit primário do setor público para este ano de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, comprometeu-se ontem a cumprir, obrigará o governo federal a realizar um esforço fiscal adicional de, no mínimo, R$ 24 bilhões, o que corresponde a 0,5% do PIB. Este ajuste terá que ser feito com aumento de receitas e com novos cortes nas despesas.

O esforço fiscal adicional será necessário para que o governo compense a frustração da meta de Estados e municípios neste ano. Ao divulgar o decreto de contingenciamento das dotações orçamentárias de 2013, no fim de maio, Mantega informou que o superávit primário do governo federal seria reduzido de R$ 108,1 bilhões para R$ 63,1 bilhões – um desconto de R$ 45 bilhões. O superávit cairia de 2,2% do PIB para 1,3% do PIB. Para obter o resultado, o ministro anunciou um corte de R$ 22,9 bilhões nas despesas discricionárias e uma redução na estimativa das despesas obrigatórias de R$ 5 bilhões – no total de R$ 28 bilhões.

Mantega disse ainda que o resultado de todo o setor público ficaria em 2,3% do PIB, pois os Estados e municípios, incluindo as estatais, fariam um superávit primário de R$ 47,8 bilhões, o equivalente a 1% do PIB, conforme a tabela abaixo. No ano passado, o superávit primário dos governos estaduais e prefeituras foi de apenas R$ 21,5 bilhões, o equivalente a 0,49% do PIB de 2012 As estatais (incluindo as federais) apresentaram déficit de 0,06% do PIB. No conjunto, o resultado foi de 0,43% do PIB.

Para chegar a um superávit de 1% do PIB, os governadores e prefeitos teriam que fazer um esforço fiscal adicional de 0,57 ponto percentual do PIB (com estatais). Não parece provável que isso venha a acontecer, em decorrência de dois fatores principais. Nos primeiros cinco meses deste ano, embora a receita dos Estados tenha reagido, a trajetória não é excepcional.

No caso de São Paulo, o orçamento estadual prevê crescimento real da receita de 3,5% neste ano. Mas ele deverá ser de 2% e 2,5%, segundo disse o secretário paulista de Fazenda, Andrea Calabi, ao Valor. “Como a inflação ficará acima da originalmente prevista, é possível que a receita total apresente uma variação nominal de 8% neste ano, como tinha sido projetada”, explicou Calabi. O bom resultado está sendo ajudado pelo Programa Especial de Parcelamento (PEP) de dívidas tributárias, que, somente neste ano, deverá render R$ 5,8 bilhões aos cofres paulistas.

Com a receita andando em linha com o previsto, Calabi acredita que São Paulo poderá até mesmo superar um pouco a sua meta de resultado primário deste ano. “A meta é de R$ 4 bilhões e devemos ficar em torno de R$ 6 bilhões”, informou. A trajetória fiscal de São Paulo é importante porque ele tem sido responsável por 33% a 40% do resultado primário do conjunto dos Estados nos últimos anos.

Calabi acha que o mais provável é que o resultado de Estados e municípios em 2013 fique parecido com aquele observado em 2012, mesmo com uma recuperação das receitas. Isto porque o superávit será afetado pelos gastos decorrentes dos empréstimos contratados e autorizados pelo próprio governo federal, com o objetivo de aumentar os investimentos.

Se o resultado primário de Estados e municípios, com estatais, neste ano, ficar em 0,5% do PIB, faltará algo como 0,5% do PIB para que se chegue à meta de 2,3% do PIB para o setor público consolidado. Esse será o tamanho do ajuste adicional que o governo federal terá que fazer.

Problema está também no gasto financeiro do Tesouro

O governo vai anunciar, no fim deste mês, uma boa notícia na área da arrecadação tributária. Em maio, houve uma forte recuperação, ficando acima da projeção que consta do decreto 8.021, que determinou o contingenciamento. Mas, com base apenas no resultado de um mês, não é possível saber a tendência para o restante do ano.

Essa recuperação ajudará a cumprir a meta fiscal, mas o problema é que a previsão de arrecadação que consta do decreto de contingenciamento já contabiliza uma receita tributária extraordinária de R$ 21,2 bilhões a ser recolhida aos cofres do Tesouro de maio a dezembro. O governo não explicou a origem dessa receita extra. O decreto 8.021 elevou também, de R$ 3,3 bilhões para R$ 15,7 bilhões, a previsão da arrecadação com as concessões e permissões. Em entrevista ao Valor, Mantega disse que nesse aumento está incluída a receita com o bônus de assinatura que será obtida com os leilões para exploração de petróleo e gás no campo de Libra, no pré-sal. Pode ser que a receita com esse bônus seja bem maior e ajude o governo a garantir a meta fiscal.

Caso a receita não seja suficiente para garantir o ajuste, o governo terá que cortar gastos. A vítima da tesoura poderá ser o investimento, pois as despesas com pessoal estão contidas e o que está subindo são as transferências de renda às famílias e os gastos com educação.

A questão relevante, no entanto, é que de nada adiantará ao governo fazer esse esforço adicional para garantir a meta fiscal e, dessa forma, conter a demanda da economia, ajudando o Banco Central a controlar a inflação, se, por outro lado, o Tesouro continuar emitindo títulos para financiar despesas primárias. Essas operações financeiras do Tesouro impactam a demanda da mesma forma. Em apenas um mês, por meio de duas medidas provisórias, o Tesouro foi autorizado a elevar a dívida pública em R$ 45 bilhões. Ontem, nova MP autorizou o Tesouro a emitir mais R$ 8 bilhões em títulos. Essa sangria fiscal não está contabilizada no resultado primário do setor público.